STF Encaminha para Manter Derrubada da Desoneração da Folha
Cinco votos confirmam decisão individual do ministro Zanin em julgamento virtual Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Fux...
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"Primeiro voto do ministro em relação aos eventos de janeiro de 2023" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e...