TJDFT promove curso de Mediação em Conflitos Fundiários Coletivos

Na manhã desta quinta-feira, 6/2, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (C...

Na manhã desta quinta-feira, 6/2, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (CRSF/TJDFT), com o apoio da Presidência e da 2ª Vice-Presidência do Tribunal, por meio da Escola de Formação Judiciária (EjuDFT), realizou a abertura do curso Mediação em Conflitos Fundiários Coletivos oferecido a diversas autoridades envolvidas com o tema. O evento, que ocorreu no Espaço Flamboyant, localizado no 10º andar, do Fórum de Brasília, terá continuidade nesta sexta-feira, 7/2.

O objetivo é capacitar os participantes a darem cumprimento às determinações constantes na Resolução n.º 510/2023-CNJ e na ADPF 828-STF, notadamente no que diz respeito à reprodução, no âmbito dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, das experiências realizadas pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

O curso é ministrado pela equipe da Comissão Regional do TJPR, referência na atuação dos conflitos fundiários. O corpo docente é formado pelo Desembargador do TJPR e Presidente da Comissão de Soluções Fundiárias Fernando Antonio Prazeres, pelo Juiz de Direito e membro da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR José Augusto Guterres e pela Secretária da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR, Patricia Elache Gonçalves dos Reis.

Durante a abertura do evento, o Desembargador Renato Scussel, Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT, enfatizou a importância de troca de experiências práticas com os membros da Comissão do TJPR. “A solução não é só nos instrumentos da Justiça e do processo. O importante é que possamos criar soluções e instrumentos por meio da inovação dentro do próprio Judiciário que possam servir de solução. Uma solução eficiente e a tempo adequado, um tempo apropriado ao processo”, disse.

Em seguida, o Juiz do TJPR José Augusto Guterres destacou os pontos mais importantes da Resolução 510/23 do CNJ. Falou da base normativa das comissões e como atua a base estrutural. “Essa ferramenta das comissões vem a somar esforços de resolver problemas práticos numa escala muito grande, que tem o potencial de trazer dignidade para milhares de pessoas. É uma causa para ser abraçada com força”, frisou o magistrado.

Ao finalizar o primeiro dia, em sua exposição, a Secretária da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR Patricia Elache Gonçalves dos Reis explicou como é o funcionamento técnico da Comissão no Estado do Paraná, que já funciona há cinco anos. Ela afirmou que a referida comissão é uma inspiração, não é um modelo “engessado”, frisando que “cada tribunal deve se adaptar e fazer seus fluxos e procedimentos com suas particularidades locais”.

Nesta sexta-feira, 7/2, a aula terá como tema a mediação e a conciliação nos conflitos fundiários coletivos e capacitação para secretariado e assessoria da Comissão de Soluções Fundiárias.

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) foi instituída pela Portaria Conjunta 35 de 05/04/2024, e dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

A Juíza Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, Marília Guedes, também participou do evento. Ainda estavam presentes Juízes integrantes da CRSF/TJDFT, representantes da Defensoria Pública do DF, do Ministério Público do DF, de órgãos do Governo do Distrito Federal, além de magistrados e servidores do TJDFT.

Fotos: Dimmy Falcão