O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concluiu a adesão ao novo Portal de Serviços do Poder Judiciário, Jus.Br...

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concluiu a adesão ao novo Portal de Serviços do Poder Judiciário, Jus.Br. O portal foi instituído pela Resolução n. 455/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e será a porta de entrada para os serviços disponibilizados pela Justiça brasileira.

O Jus.br possui uma interface intuitiva e de fácil navegação e oferece diversas opções e serviços para diferentes públicos. Entre as funcionalidades, estão a consulta unificada de processos, o peticionamento inicial e intercorrente, o envio de comunicações processuais por meio eletrônico, a verificação das comunicações processuais e o acesso por login único. Este, aliás, é integrado ao Gov.br.

Desde o lançamento, o TJDFT trabalha para integrar os serviços ao novo portal. Em dezembro, o Tribunal adaptou o seu sistema processual para disponibilizar o “Petição intercorrente”, um dos serviços do Jus.Br. A funcionalidade permite que advogados (as), promotores (as), procuradores (as) e defensores (as) públicos (as) realizem peticionamentos em processos em andamento em qualquer Tribunal do país, desde que esteja integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

O Secretário de Desenvolvimento de Sistemas do TJDFT, Declieux Dantas, explica que o Tribunal já está preparado para integrar o integrar o serviço de "remessa de ofício" ao sistema PJe assim que o CNJ liberar o serviço. Além disso, as equipes do TJDFT estão acompanhando os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho para integrar os demais serviços, como Carta Precatória - Declínio de Competência e a Petição Inicial ao PJe. Nesta sexta-feira,31/1, prazo estabelecido pelo CNJ, o TJDFT implantou as alterações do Domicílio Eletrônico, feita pela Resolução 569/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)..

A implementação do Jus.br melhora a eficiência operacional da Justiça, promove a inclusão digital, fortalece a comunicação e a transparência, e aproxima a Justiça da população. Ele foi desenvolvido em parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Saref

Em janeiro deste ano, o Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) foi um dos seis novos serviços disponibilizados no Portal de Serviços do Judiciário. A solução foi desenvolvida pelo TJDFT e entrou em operação em junho de 2021.

O Saref permite a apresentação remota de pessoas que cumprem pena em regime aberto, de forma segura e eficiente, por meio de identificação facial e localização geoespacial. A apresentação pode ser feita pelo celular do apenado, sem a necessidade de comparecer presencialmente aos fóruns. O sistema insere a apresentação no processo do usuário e, em seguida, emite um comprovante de que cumpriu a medida.