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Justiça mantém condenação de motorista e dona de veículo por acidente fatal: imprudência no trânsito tem preço alto

Tribunal confirma que conduta irresponsável na direção pode custar vidas – e gerar condenações pesadas Atenção, motoristas e proprietários ...

Tribunal confirma que conduta irresponsável na direção pode custar vidas – e gerar condenações pesadas


Atenção, motoristas e proprietários de veículos: imprudência no trânsito não sai barato! A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um motorista e da proprietária do carro envolvido em um acidente fatal, determinando o pagamento de uma indenização aos filhos da vítima. A decisão, unânime, confirma a sentença da 1ª Vara Cível de Samambaia e reforça um alerta: atitudes irresponsáveis ao volante não passam impunes.


O que aconteceu?

Em julho de 2022, uma briga de trânsito em Samambaia/DF escalou para o pior cenário possível: um dos motoristas envolvidos passou a jogar o carro propositalmente contra o veículo de outro condutor. O resultado foi trágico: um dos carros acabou atingindo uma mulher inocente, que morreu no dia seguinte ao acidente.

E como se não bastasse, nenhum socorro foi prestado à vítima.


Tentativa de defesa não convenceu a Justiça

Os réus tentaram escapar da responsabilização alegando que não tiveram culpa no acidente e que os familiares da vítima não conseguiram comprovar os fatos na petição inicial.

Mas o tribunal não comprou essa narrativa. A decisão destacou que não há dúvidas de que houve um abalroamento proposital, conforme relatos colhidos na delegacia.

O desembargador relator foi categórico ao afirmar que:
✅ O motorista descumpriu normas de trânsito, ao não manter a distância segura do veículo à frente.
✅ A proprietária do veículo também foi responsabilizada, já que o carro estava em seu nome.

Assim, o tribunal manteve a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 50.000,00 por danos morais e R$ 5.869,08 por danos materiais à família da vítima.


Lição importante: dirigir com irresponsabilidade pode custar caro

Esse caso serve como um lembrete para todos os motoristas: brigar no trânsito, agir por impulso e usar o carro como arma pode destruir vidas e ter sérias consequências judiciais.

Se você achava que "bater de leve" no carro de alguém durante uma discussão não teria grandes repercussões, pense duas vezes. O Código de Trânsito Brasileiro é claro sobre a responsabilidade dos condutores e, como demonstrado neste julgamento, a Justiça não alivia para quem ignora as regras.


Quer entender melhor as decisões da Justiça sobre casos como este?

O TJDFT disponibiliza jurisprudência organizada por área do Direito, permitindo que advogados e cidadãos acompanhem os precedentes da corte.

📌 Acesse o processo completo no PJe2: 0711630-13.2023.8.07.0009
📌 Consulte as jurisprudências do TJDFT e fique por dentro do entendimento do Tribunal

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