Trump acaba com rigor das regras de Biden para controle da IA e mira competição com China

Washington/EUA - 20/01/2025 - Presidente Donald Trump assina decretos polêmicos no seu gabinete da Casa Branca. Foto: RS/FP Atos do novo pre...

Washington/EUA - 20/01/2025 - Presidente Donald Trump assina decretos polêmicos no seu gabinete da Casa Branca. Foto: RS/FP

Atos do novo presidente modificam decisões que Joe Biden havia tomado sobre regulamentação da inteligência artificial e a rede social TikTok, que enfrenta o risco de ser banida nos EUA

O presidente Donald Trump assinou uma nova Ordem Executiva (espécie de decreto do governo norte-americano), no qual ele cancela todas as medidas impostas em outra “OE” assinada em 2023 pelo ex-presidente, Joe Biden, as quais eram impostas às empresas de tecnologia como forma da tornar mais seguro o uso da Inteligência Artificial.

Com o cancelamento cai, por exemplo, a obrigação das empresas de fornecerem ao governo informações sobre seus testes de segurança na tecnologia e a divulgar os resultados desses testes, além da obrigatoriedade de comunicar ao Departamento de Comércio como estão trabalhando para proteger a tecnologia contra uso malicioso.

No Governo Biden havia um temor de uso da IA para o desenvolvimento de novas armas e a possibilidade de vazamento das informações para países que os EUA tratam como adversários. Também obrigava provedores de serviços de nuvem a notificarem num prazo de 90 dias, os nomes de países que estivessem usando suas bases de dados para treinamento de grandes sistemas de IA, sobretudo as generativas.

Desde que foi eleito Trump já sinalizava que mudaria toda a política governamental para uso seguro da Inteligência Artificial. A confirmação antecipada desta medida de agora veio com a indicação e nomeação de David Oliver Sacks, um empreendedor, capitalista de risco e coapresentador do podcast All-In, que abriu as portas do Vale do Silício para Trump ao longo da campanha presidencial.

O governo norte-americano e as big techs estão preocupados com o vertiginoso crescimento chinês no número de registro de patentes de aplicações em IA generativas informado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (World Intellectual Property Organization- WIPO).

Em meados do ano passado a WIPO divulgou o seu “Relatório de Panorama de Patentes sobre Inteligência Artificial Gerativa” e mostrou que, num ranking global de detentores de patentes registradas, a China está disparado na frente em relação aos EUA e o resto do mundo. A melhor empresa americana posicionada nesses ranking é a IBM mas, mesmo assim, está na quarta posição no confronto com as comporações chinesas e na quinta, se considerado a presença Academia Chinesa de Ciências.

Com David Sacks e Elon Musk no coração do Governo Trump e com a flexibilização das regras de controle da Inteligência Artificial, os americanos esperam voltar ao ringue com os chineses em condições de igualdade nessa competição. Os reflexos dessa nova política de Trump, para fornecedores de bases de dados para as big techs como o Brasil, por exemplo, serão sentidos ao longo dos próximos anos.

Desbloqueio do TikTok

Trump também deu mais prazo para o TikTok operar no país. Trump assinou um decreto adiando por 75 dias o banimento do aplicativo, permitindo que a plataforma entre em acordo com o governo para continuar funcionando no mercado norte-americano.

A decisão suspende a validade de uma lei assinada por Joe Biden no ano passado, que determinava que a rede social chinesa encontrasse um comprador para sua operação nos EUA até o último domingo (19) para evitar a proibição. Além disso, Trump defendeu que os EUA tenham direito a metade da rede social.