Alexandre de Moraes transfere R$ 18,5 milhões do X e da Starlink para a União

Multas da rede X estão quitadas, mas bloquio continua no Brasil - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Medida foi assinada na quar...

Multas da rede X estão quitadas, mas bloquio continua no Brasil - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Medida foi assinada na quarta-feira e divulgada hoje pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,3 milhões para a União, bloqueados das contas da Starlink e da rede social X (antigo Twitter), ambas empresas do bilionário Elon Musk. A medida foi assinada na quarta-feira (11) e divulgada pelo Supremo. A quantia foi bloqueada para garantir o pagamento de multas impostas à rede social X por descumprimento de ordens judiciais brasileiras relacionadas ao bloqueio de perfis investigados pela Corte.

Segundo o STF, do total bloqueado, R$ 11,067 milhões pertenciam à Starlink e R$ 7,28 milhões à rede X. A transferência foi efetivada pelos bancos Citibank e Itaú Unibanco, que comunicaram o cumprimento da ordem em 12 de setembro. Com a quitação das multas, Moraes determinou o desbloqueio das contas da Starlink, uma empresa de internet via satélite que presta serviços para áreas rurais do Brasil e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

No entanto, o acesso à plataforma X continua suspenso no Brasil. A suspensão foi determinada por Moraes no início de agosto, após o fim do prazo de 24 horas dado à empresa para indicar um representante legal no país, o que não foi cumprido. Além disso, a rede social também não retirou do ar perfis que publicaram mensagens consideradas antidemocráticas, como havia sido ordenado pela Justiça. A decisão de manter o bloqueio foi confirmada pela Primeira Turma do STF.

Em decisão de 24 de agosto de 2024, Moraes reconheceu a existência de um “grupo econômico de fato” entre as empresas de Elon Musk, impondo responsabilidade solidária entre a Starlink e a rede X para o pagamento das penalidades. As empresas não recorreram dentro do prazo legal, tornando a decisão final e irrecorrível.

No dia 17 de agosto, Elon Musk anunciou o fechamento da sede da empresa X no Brasil, após a rede social ser multada por se recusar a cumprir as ordens judiciais.