Governo injeta R$ 57,4 bilhões no Complexo Industrial da Saúde e impulsiona a produção nacional

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'Governo cuida do povo e da soberania', diz Lula sobre estratégia para indústria farmacêutica - Foto: Ricardo Stuckert/PR

Fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde produzirá medicamentos essenciais para o SUS e ampliará acesso a tratamentos

Agência Gov | Via Planalto

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, na tarde desta quarta-feira, 14 de agosto, novos investimentos para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis). Com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin; da ministra da Saúde, Nísia Trindade; e da ministra da Ciência e Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além de representantes da indústria farmacêutica, foram anunciados R$ 42,7 bilhões para o Plano Mais Produção (P+P), coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financia a política industrial.

Com o anúncio, a soma alcança a cifra de R$ 342,7 bilhões, com recursos do BNDES, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), além de reforço das linhas de crédito do Banco do Nordeste (BNB), de R$ 16,7 bilhões, e do Banco da Amazônia (Basa), de R$ 14,4 bilhões. Os investimentos visam dar mais capilaridade e diversidade regional ao programa Nova Indústria Brasil (NIB), lançado em janeiro deste ano. O Plano Mais Produção, lançado junto à NIB, já contava com R$ 300 bilhões das três entidades. Já o total aportado pela Finep subiu de R$ 40 bilhões para R$ 51,6 bilhões.

"O governo cuida da indústria, do povo, do país, da soberania desse país. Esse país tem tudo para ser grande. Estejam certos que o SUS vai continuar se aperfeiçoando e a gente vai poder ter orgulho de dizer que somos brasileiros e não desistimos nunca", declarou o presidente Lula durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, explicou sobre o esforço e metas estabelecidas no fortalecimento da indústria brasileira.

"Essa é a missão número dois da NIB, a Nova Indústria Brasil. A missão número um é a agroindústria, a missão número dois é o Complexo Industrial da Saúde e a missão número três é a infraestrutura de saneamento, habitação e mobilidade. A missão número quatro é a transformação digital, a missão número cinco é transição ecológica e a número seis, é defesa. São metas importantes. Hoje o segundo déficit da balança comercial brasileira é a saúde. Nós produzimos, no Brasil, 45% da demanda do SUS — e a meta é chegarmos em 50% até o final do governo, em 2026, e 70% até 2033", frisou.

Desde janeiro de 2023, o Ceis já conta com financiamento público de R$ 16,4 bilhões. São R$ 8,9 bilhões do Novo PAC Saúde, R$ 4 bilhões do BNDES e R$ 3,5 bilhões da Finep. Esses valores incluem os contratos assinados na reunião desta quarta-feira pelos representantes do BNDES e Finep.

BNDES - O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que o banco público está vivendo a retomada que foi orientada pelo presidente Lula, desde o início do governo, e justificou a importância de investimentos na área. "O setor de saúde representa em torno de 9,7% do PIB. Portanto. É um setor fundamental na economia e que gera muita inovação tecnológica. Além de ter um papel decisivo na vida, na sobrevida, na qualidade de vida da população", declarou.

INDÚSTRIAS DO SETOR - Além disso, indústrias do setor da saúde anunciaram, também nesta quarta-feira, 14 de agosto, investimentos privados no valor de R$ 39,5 bilhões. Desse total, R$ 33,5 bilhões (2024-2026) são aportes do Grupo FarmaBrasil, Interfarma e Sindusfarma. Outros R$ 6 bilhões irão para o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS/Santa Cruz e Fiocruz), para ampliar a oferta de vacinas e biofármacos. A produção estimada é de 120 milhões de frascos por ano, para atender prioritariamente às demandas da população brasileira por meio do SUS.

Ao todo, os recursos somam R$ 57,4 bilhões, o maior volume de investimentos públicos e privados nas últimas décadas, para a retomada da política de desenvolvimento para o setor. No âmbito do Plano Mais Produção, o BNDES pretende adicionar duas novas ações para a Missão 2, nos eixos de Inovação e Produtividade. Ainda em 2024, o banco espera adicionar mais R$ 1,5 bilhão em novas operações do Complexo da Saúde, alcançando R$ 5,5 bilhões em dois anos.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância da retomada da agenda de fortalecimento e apoio do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. "Temos a missão também de trazer todo esse esforço de inovação de produção para um sistema de saúde mais resiliente, que seja capaz de enfrentar grandes problemas e grandes emergências, como foi o caso da pandemia de Covid-19, mas também os problemas que se colocam em uma situação 'de normalidade'. Além disso, o sistema de saúde precisa ser sustentável, essa é uma função muito importante", pontuou a ministra.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que as escolhas tomadas com relação à NIB, com decisões orientadas em princípios sustentáveis e tecnológicos, demonstram a necessidade do país se tornar autônomo e soberano. "Sabemos bem, sentimos na pele, o que significou a dependência, principalmente na Covid-19, o quanto a dependência é nefasta", afirmou.

Entre as ações, está a estruturação de um Fundo de Investimento em Biotecnologia para impulsionar startups, com ênfase em soluções baseadas em ciência e tecnologias de alta complexidade, como a biotecnologia. Estima-se que o fundo tenha valor de R$ 250 milhões, com participação do BNDES, da Finep e de investidores privados.

Contratos

No evento, o BNDES assinou contratos de financiamento, no valor de R$ 1,4 bilhão, com três empresas: EMS, Aché e Eurofarma. Os valores são direcionados para pesquisa, desenvolvimento e produção de remédios contra diabetes, câncer, anti-inflamatórios e antialérgicos, entre outros fármacos.

Já a Finep assinou oito operações de subvenção e crédito, no valor de R$ 577 bilhões, com as empresas Timpel, Nintx Pesquisa e Desenvolvimento; Bionovis; Herbarium; SEM; União Química Farmacêutica Nacional; e Scitech Produtos Médicos. Os recursos serão usados para desenvolvimento de medicamentos biotecnológicos de alta complexidade, anticorpos monoclonais, fitocosméticos, remédios genéricos, stents, catéteres, balões farmacológicos, equipamentos de diagnóstico por imagem e outros produtos. No total, são R$ 3,5 bilhões da Finep em dois anos para a saúde.

Metas 2026-2033

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) estabelece as metas para a Missão da Saúde para 2026 e 2033. Hoje, o Brasil produz em torno de 45% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde.

As metas ajustadas para a Missão 2, anunciadas nesta quarta, preveem elevar essa produção a 50% até 2026, e a 70% até 2033. Além dessas ações, o Governo Federal vai usar o poder de compra do SUS para alavancar o Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e o Programa de Desenvolvimento e Inovação local (PDI) – que estão em fase de recebimento de propostas.

O potencial do uso do poder de compra para esses programas, segundo o Ministério da Saúde, é de R$ 30 bilhões por ano.

APOIO À INDÚSTRIA — A política industrial brasileira entra em uma nova etapa, com aumento de recursos públicos, novos parceiros, mapeamento de cadeias produtivas, definição de desafios de cadeias produtivas prioritárias e estabelecimento de metas de médio e longo prazo para cada uma das seis missões da Nova Indústria Brasil.

Também foram anunciadas novidades para a Missão 2 da NIB – cujo objetivo é alavancar os investimentos no Complexo Econômico Industrial da Saúde para aumentar a produção brasileira nesse setor e ampliar o acesso da população a remédios, exames e tratamentos, entre outros serviços.

Este é o primeiro de uma série de anúncios a serem feitos de maneira escalonada, a partir de cada uma das missões da NIB.