Reunião com a Corregedoria do TJDFT destaca a importância da cooperação técnica entre as instituições e promete avanços significativos na ef...

Reunião com a Corregedoria do TJDFT destaca a importância da cooperação técnica entre as instituições e promete avanços significativos na eficiência dos processos judiciais.

Em uma reunião realizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Juiz Dr. Caio Brucoli Sembongi, representante da Corregedoria, e membros do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal (CRECI-DF) discutiram a implementação de um protocolo de intenções para um termo de cooperação técnica entre os órgãos. A proposta foi bem recebida e elogiada pelo Dr. Caio, que destacou os potenciais benefícios da parceria para o tribunal, seus magistrados e a sociedade.

Por Anderson Miranda - Perito Avaliador e Jornalista

Dr. Caio Brucoli Sembongi, que demonstrou grande entusiasmo com a iniciativa, enfatizou que a Corregedoria do TJDFT vê com muito bons olhos a proposta apresentada. Ele destacou que a parceria entre o TJDFT e o CRECI-DF tem o potencial de beneficiar não apenas os magistrados e servidores do tribunal, mas também a sociedade em geral, proporcionando um atendimento mais eficiente e ágil às demandas judiciais.

Participantes

Representante do TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1. Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Caio Brucoli Sembongi

Representantes do CRECI-DF - Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal

Diego Henrique Gama - Diretor Secretário
Acher Henrique Rodrigues - Diretor Tesoureiro
Ricardo Léo Valim Porto - Vice-Presidente
Francisco Carlos de Lima - 2º Diretor Secretário
Júlio César Delamôra - Conselheiro
Tiago Goes Damasceno - Superintendente

Participantes Convidados:

Anderson Araújo de Miranda - DELEGADO DA ANPAJ-DF (Associação Nacional dos Peritos e Avaliadores Judiciais)

Alexandre Lucho Langer - Empresa EXITO IMOBILIARIA
Milena Saraiva - Advogada Representante OAB-DF

Pautas Tratadas

A reunião abordou diversas intenções e propostas que compõem o protocolo de intenções, as quais foram muito bem recebidas pelo Dr. Caio Brucoli. A seguir, uma breve introdução e comentário sobre cada ponto discutido.

Venda por Iniciativa Particular – Provimento 48/2020 TJDFT

A pauta destacou a importância da venda por iniciativa particular, conforme previsto no inciso I do artigo 879 do CPC. Este método visa facilitar a alienação de bens, minimizando a burocracia e tornando o processo mais acessível aos interessados.

A venda por iniciativa particular pode diminuir o estigma associado aos leilões judiciais e promover uma cultura de negociação direta, o que pode ser menos oneroso e mais ágil para todas as partes envolvidas.

Prevalência da Menor Onerosidade – Artigo 895 do CPC

Foi discutida a prevalência da menor onerosidade na execução de vendas de bens penhorados, conforme artigo 895 do CPC. A possibilidade de aquisição parcelada dos bens foi ressaltada como um ponto favorável.

A flexibilização das condições de pagamento, com a exigência de 25% de entrada e o restante parcelado, pode tornar a aquisição de bens mais acessível, incentivando a participação de um maior número de interessados.

Portaria Conjunta 101 de 10/11/2016

A portaria conjunta foi mencionada como um marco regulatório que pode ser complementado pelo novo protocolo de intenções, proporcionando maior segurança jurídica e operacional às atividades conjuntas do TJDFT e CRECI-DF.

Propostas

Diversas propostas foram apresentadas, visando aprimorar a cooperação entre TJDFT e CRECI-DF:

Avaliações Gratuitas para Beneficiários da Justiça Gratuita:

As avaliações mercadológicas de imóveis para venda ou locação poderão ser realizadas gratuitamente pela Comissão de Avaliação e Perícia do CRECI-DF, beneficiando partes cuja renda não exceda três salários-mínimos.

Essa proposta garante acesso à justiça para pessoas de baixa renda, além de valorizar o trabalho voluntário dos profissionais do CRECI-DF, que receberão um atestado de realização do trabalho com agradecimento oficial.

Ranking de Preferência para Nomeações Convencionais Remuneradas:

Os profissionais voluntários formarão um ranking de preferência para futuras nomeações remuneradas, incentivando a participação ativa e comprometida nas avaliações gratuitas.

Este sistema de ranking promove a meritocracia e incentiva a adesão voluntária, ao mesmo tempo em que valoriza o profissionalismo e a dedicação dos corretores de imóveis.

Avaliações para Defesa de Direitos Coletivos e Combate ao Crime:

A comissão de avaliação e perícia será responsável por avaliações de relevante interesse público, especialmente em casos de defesa do patrimônio público e combate ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

A atuação do CRECI-DF em avaliações de interesse público reforça o compromisso da instituição com a justiça e a sociedade, trazendo maior credibilidade e transparência aos processos.

Curso de Avaliação Mercadológica para Oficiais de Justiça:

Será disponibilizado um curso de avaliação mercadológica de imóveis para oficiais de justiça, promovido pela UNICRECI, com uma aula inaugural presencial.

A capacitação dos oficiais de justiça contribui para a melhoria da qualidade das avaliações, garantindo maior precisão e confiabilidade nos processos judiciais.

Criação do Centro de Conciliação e Mediação

Outra importante intenção apresentada foi a criação de um Centro de Conciliação e Mediação para conflitos locatícios, execuções com penhora imobiliária e ações possessórias em geral. Esta iniciativa visa resolver conflitos de maneira mais rápida e eficiente, promovendo a pacificação social.

Considerações

A reunião no TJDFT foi marcada pelo otimismo e pela expectativa de uma cooperação frutífera entre as instituições. A apresentação do protocolo de intenções foi apenas o primeiro passo, e muito em breve será discutida a proposta definitiva para o Termo de Cooperação Técnica. Essa parceria promete trazer inúmeros benefícios para a justiça e a sociedade, agilizando processos e promovendo um atendimento mais humano e eficiente.