Ministério da Fazenda desmente Fake News sobre impacto da reforma tributária no setor imobiliário

Águas Claras movimenta grande parte do mercado imobiliário do D...

Águas Claras movimenta grande parte do mercado imobiliário do DF - Foto: Pedro Ventura

Após nota do ministério, Estadão correu para editar a matéria e tentar minimizar os impactos da distorção na notícia original

Em resposta a recentes notícias falsas circuladas pelo Jornal Estadão, que alegavam que o imposto sobre compra e venda de imóveis poderia chegar a 25% com a Reforma Tributária, o Ministério da Fazenda emitiu uma nota de esclarecimento, desmentindo categoricamente essa informação e detalhando os reais impactos da reforma no setor imobiliário.

Segundo o comunicado oficial, a Reforma Tributária não apenas não acarretará aumentos significativos de custos em comparação à situação atual, como também será benéfica para o setor imobiliário brasileiro. O Ministério enfatiza que a reforma promoverá uma tributação mais justa, beneficiando especialmente os imóveis populares.

Principais Pontos de Esclarecimento:

Vendas por Pessoas Físicas: Não haverá tributação para vendas eventuais de imóveis por pessoas físicas, mantendo o cenário atual.
Incorporações: Para vendas de imóveis novos por empresas, o imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno, com um redutor social de R$ 100 mil para tornar a tributação progressiva.
Alíquota Reduzida: A alíquota do imposto será reduzida em 40%, ficando em torno de 15,9%, significativamente menor do que os 25% erroneamente divulgados.
Créditos Tributários: As incorporadoras poderão deduzir o imposto pago na aquisição de materiais de construção e serviços, o que não ocorre atualmente.
Impacto nos Preços: Estima-se que o custo de imóveis populares (R$ 200 mil) deverá cair cerca de 3,5%, enquanto imóveis de alto padrão (R$ 2 milhões) poderão ter um aumento de cerca de 3,5%. No entanto, ganhos de eficiência decorrentes da reforma podem resultar em redução de preços mesmo para imóveis de alto padrão.
Empresas de Compra e Venda: A tributação incidirá apenas sobre a margem de lucro, não sobre o valor total do imóvel.

O Ministério da Fazenda reafirma que a Reforma Tributária foi concebida para ser justa e benéfica ao setor imobiliário, priorizando a acessibilidade a imóveis populares e promovendo eficiência no setor de construção e incorporação.

Esta informação oficial contradiz diretamente as alegações sensacionalistas e infundadas publicadas pelo Jornal Estadão, ressaltando a importância da verificação de fontes e da divulgação responsável de informações, especialmente quando se trata de temas de grande impacto econômico e social como a Reforma Tributária.

Prints da matéria original (que gerou a repercussão negativa nas redes sociais) e a matéria editada após a nota do ministério a imprensa (reprodução web)

Resumo da notícia editada pelo Estadão sobre a Reforma Tributária

Após a nota do Ministério da Fazenda, o Jornal Estadão editou sua matéria original sobre a Reforma Tributária, reduzindo a estimativa de impacto no setor imobiliário de 25% para 15,9%. Apesar da redução, essa estimativa ainda é contestada pelo governo. A notícia editada aborda os seguintes pontos principais:

A aprovação da regulamentação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, com uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 26,5%.
O setor imobiliário terá uma alíquota de IVA com desconto de 40%, resultando em uma alíquota final de 15,9%.
Atualmente, o ganho na compra e venda de imóveis é taxado em cerca de 8%, sem considerar o ITBI de 3%.
O Secovi-SP apresenta simulações de aumento nas alíquotas de impostos para diferentes faixas de preço de imóveis.
A Abrainc expressa preocupação com o possível aumento da carga tributária e seus impactos no setor.
O governo contesta as informações, afirmando que a reforma não aumentará significativamente os impostos sobre imóveis e será positiva para o setor.
Há divergências entre as estimativas do Secovi-SP e do Ministério da Fazenda.

Tabela: Principais Pontos da Notícia Editada do Estadão

Aspecto	Detalhes
Nova Alíquota IVA para Imóveis	15,9% (com desconto de 40% sobre o IVA total)
Alíquota Atual	Cerca de 8% (sem considerar ITBI de 3%)
Simulação Secovi-SP (Imóveis até R$ 240 mil)	Aumento de 6,41% para 7,4% (crescimento de 15,4% nos impostos)
Simulação Secovi-SP (Imóveis R$ 500 mil)	Aumento de 8,11% para 10,60% (crescimento de 30,7% na carga tributária)
Simulação Secovi-SP (Imóveis R$ 1 milhão)	Aumento de 8,11% para 12% (crescimento de 48,8% na carga tributária)
Simulação Secovi-SP (Imóveis R$ 2 milhões ou mais)	Aumento de 8,11% para 12,30% (crescimento de 51,7% na carga tributária)
Posição do Governo	Nega aumento significativo de impostos; afirma que a reforma será positiva para o setor
Impacto em Imóveis Populares (Segundo o Governo)	Redução de 3,5% no custo de imóveis de R$ 200 mil
Impacto em Imóveis de Alto Padrão (Segundo o Governo)	Aumento de 3,5% no custo de imóveis de R$ 2 milhões