Decisão da Terceira Turma do STJ autoriza instituições de ensino privadas a cobrarem valores diferenciados de alunos iniciantes em cursos su...

Decisão da Terceira Turma do STJ autoriza instituições de ensino privadas a cobrarem valores diferenciados de alunos iniciantes em cursos superiores.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, foi voto vencido

Preparem os bolsos, calouros! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu o sinal verde para as faculdades privadas cobrarem uma mensalidade mais salgada dos alunos novatos. A reviravolta na decisão abre espaço para que as instituições justifiquem o aumento de custos e, consequentemente, repassem a diferença para os calouros. O voto vencido da ministra Nancy Andrighi defendia uma análise minuciosa, mas a maioria decidiu seguir em frente com a mudança. O que isso significa para o futuro dos estudantes? As carteiras vão ficar mais pesadas ou essa história ainda pode ter um desfecho surpreendente?

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por maioria dos ministros, entendeu que a condição para a cobrança maior é a comprovação do aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino.

Com isso, eles reverteram decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia determinado a uma faculdade de Brasília que cobrasse de um grupo de alunos do primeiro semestre de medicina a mesma mensalidade estipulada para os veteranos do curso, bem como a devolução da diferença já paga.

Prevaleceu o entendimento do ministro Moura Ribeiro, para quem a faculdade conseguiu comprovar que uma remodelação no curso de medicina aumentou os custos, o que levou à cobrança maior aos novos ingressantes.

Segundo o ministro, a cobrança de valor adicional nas mensalidades deve ocorrer apenas nos períodos que guardem relação com o aumento de custos e deve ser proporcional a este.

Ficou vencida a relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem o caso deveria retornar à primeira instância para exame detalhado de planilhas e documentos apresentados pela faculdade, para de fato constatar se o aumento de mensalidade corresponde à alta de custos alegada.

Para Ribeiro, os alunos que entraram com a ação tiveram a oportunidade de pedir exame detalhado das provas apresentadas pela faculdade, mas não o fizeram. Por isso, não caberia determinar nova análise.