Condenações e Multas Milionárias: Justiça Age Contra Invasores de Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) amplia as condenações relacionad...

Condenações e Multas Milionárias: Justiça Age Contra Invasores de Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) amplia as condenações relacionadas aos atos do dia 8 de janeiro do ano passado, agora com mais 10 pessoas sentenciadas. O total já chega a 216 acusados por invadir e depredar as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Manifestação pacífica no Quartel General do Exército em Brasília | Foto: Valter Campanato - Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. Com isso, foram sentenciados até o momento 216 acusados de envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Em julgamento recente, sete pessoas receberam penas de 14 anos de prisão, enquanto duas foram condenadas a 17 anos e outra a 11 anos e 11 meses. Todos foram considerados culpados por associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e outros crimes, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sustentou que os envolvidos agiram coletivamente para desestabilizar o governo democraticamente eleito, respaldado por evidências como vídeos de circuitos de segurança e mensagens dos próprios réus.

Todos foram condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao final, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que sustentou a tese de que os envolvidos participaram dos crimes de forma coletiva, todos contribuindo para uma tentativa de derrubar o governo democraticamente eleito, conforme narrado na denúncia da PGR.

Todas as defesas alegaram, cada uma em ação penal própria, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos réus, que teriam comparecido aos atos com intenções pacíficas, não podendo ser responsabilizados por crimes cometidos coletivamente.

Moraes rebateu os argumentos, apontando provas apresentadas pela PGR como vídeos dos circuitos de segurança do Congresso, do Palácio do Planalto e do próprio Supremo, bem como mensagens produzidas pelos próprios réus que atestam a participação nos crimes.

Os condenados foram sentenciados também a pagar, solidariamente com os demais, uma multa no valor de R$ 30 milhões a título de reparação pelos danos causados aos prédios públicos.

Outros 19 recursos contra condenações passadas foram rejeitados pelo Supremo. Moraes homologou, ainda, mais 31 acordos de não persecução penal fechados entre o Ministério Público e réus pelo 8 de janeiro que foram acusados de crimes menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas.

Ao todo, a PGR apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relacionais aos atos golpistas de 8 de janeiro. Foram fechados, até o momento, 203 acordos com réus acusados de crimes menos graves.

Fonte: Agência Brasil