Tribunal Penal Internacional avalia ações israelenses em Gaza A expectativa de que o Tribunal Penal Internacional (TPI) emita mandados de pr...

Tribunal Penal Internacional avalia ações israelenses em Gaza

A expectativa de que o Tribunal Penal Internacional (TPI) emita mandados de prisão contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, está crescendo dentro do governo de Israel, após uma série de ações controversas, incluindo uma reação considerada excessiva a ataques do Hamas e o bloqueio da entrega de ajuda humanitária em Gaza. Netanyahu respondeu, afirmando que o TPI não afetará as ações de Israel, mas tal movimento poderia estabelecer um precedente perigoso.

Duas questões centrais colocaram o governo israelense na mira do TPI: a reação considerada excessiva aos ataques de 7 de outubro realizados pelo Hamas, que mataram cerca de 1,5 mil israelenses, e o bloqueio da entrega de ajuda humanitária em Gaza.

Números do Ministério da Saúde local, controlado pelo grupo radical, sugerem que mais de 34 mil pessoas foram mortas no enclave desde que a resposta israelense teve início. Embora os dados careçam de verificação independente, são frequentemente endossados pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Quanto à ajuda humanitária, ela vem sendo sistematicamente bloqueada, com uma quantidade ínfima de caminhões autorizados a acessar o enclave. De acordo com a ONU, mais da metade da população de Gaza enfrenta “níveis catastróficos” de fome, e o acesso a agua potável pelos palestinos é “uma grande preocupação humanitária.”

*O premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, em 2019 (Foto: Palácio do Planalto/Flickr)*

As mesmas fontes ouvidas pelo jornal indicam que também figuras centrais do Hamas teriam a prisão determinada pelo TPI, embora não tenham sido especificados os nomes.

A emissão dos mandados não significaria a prisão de Netanyahu nem de outas figuras de seu governo, protegidos enquanto estiverem dentro de Israel. Porém, seria vista como uma “humilhante repreensão moral” contra Israel, que já começa a sentir reações negativas inclusive de aliados devido à manutenção da operação militar em Gaza.

Caso semelhante enfrenta o presidente russo Vladimir Putin, alvo de um mandado de prisão sob a acusação de crimes de guerra pela deportação e transferência ilegais de crianças de áreas ucranianas ocupadas para a Rússia.

O que garante proteção legal a Putin é o fato de a Rússia não ser membro da corte, mesmo caso de Netanyahu e Israel. Entretanto, ambos teriam que ser presos caso visitassem nações que aderiram ao Estatuto de Roma, o que vem impedindo o presidente russo de comparecer a determinados eventos no exterior.

Crimes de guerra

Karim Khan, procurador-geral do TPI, já afirmou publicamente que o tribunal está avaliando as ações de Israel. Em outubro, menos de um mês após o início da operação militar em resposta aos ataques do Hamas que mataram mais de 1,5 mil israelenses, o chefe da corte se manifestou na rede social X, antigo Twitter.

“Não deve haver qualquer impedimento para que os suprimentos de ajuda humanitária cheguem às crianças, às mulheres e aos homens, aos civis”, disse Khan na ocasião. “Eles são inocentes, têm direitos ao abrigo do direito humanitário internacional. Estes direitos fazem parte das Convenções de Genebra e dão origem até mesmo à responsabilidade criminal quando estes direitos são restringidos pelo Estatuto de Roma.”

Sob ameaça, Netanyahu usou a mesma rede social para comentar as ações do tribunal. “Sob a minha liderança, Israel nunca aceitará qualquer tentativa do TPI de minar o seu direito inerente de autodefesa”, disse ele na última sexta-feira (26). “Embora o TPI não afete as ações de Israel, estabeleceria um precedente perigoso que ameaça os soldados e funcionários de todas as democracias que lutam contra o terrorismo selvagem e a agressão desenfreada.”