Ampliação dos Direitos das Mães no Ambiente de Trabalho do Distrito Federal A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprova iniciativa do de...

Ampliação dos Direitos das Mães no Ambiente de Trabalho do Distrito Federal

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprova iniciativa do deputado Roosevelt, revogando veto e promulgando o Projeto de Lei nº 2.740/2022. A legislação, que expande os direitos das funcionárias públicas mães, traz importantes mudanças no "Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes" (Lei nº 6.976/21), visando garantir maior suporte às mulheres e seus filhos.

Esta legislação modifica o "Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes" (Lei nº 6.976/21), incrementando os benefícios para as mulheres e seus filhos.

As principais alterações incluem:

A permissão para que mães trabalhem próximo de suas residências até que seus filhos atinjam a idade de seis anos.

O direito, em situações de emergência, para gestantes e lactantes de ir até a residência, creche, ou qualquer local onde o filho se encontre durante o horário de trabalho.

A possibilidade de ajustar horários de trabalho para gestantes e lactantes, visando uma maior compatibilidade com os horários das creches ou similares.

Ajustes na escala de serviço para assegurar que gestantes ou lactantes possam cuidar de seus filhos adequadamente.O deputado Roosevelt destacou a importância da medida: "É um avanço significativo para as mães funcionárias do DF, promovendo o bem-estar de suas crianças e assegurando um desenvolvimento infantil saudável com o suporte materno. Estou muito satisfeito por contribuir com esta causa!"