"Projeto de Lei enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal busca estabelecer Conselhos Regionais de Juventude para amplificar a v...

"Projeto de Lei enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal busca estabelecer Conselhos Regionais de Juventude para amplificar a voz dos jovens na construção de políticas públicas."

Na última quinta-feira (25), o Governador Ibaneis Rocha fez uma jogada política ousada e enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que promete movimentar os bastidores da juventude brasiliense. A proposta, apresentada pela Secretaria de Estado da Família e Juventude do DF, pretende criar os tão aguardados Conselhos Regionais de Juventude (CRJ's) e o Conselho de Juventude do Distrito Federal (CONJUVE-DF), com o objetivo de dar voz aos jovens, estabelecer canais de diálogo efetivos com o poder público e construir políticas públicas alinhadas às necessidades reais da juventude brasiliense. A medida visa transformar a juventude em protagonista na construção do futuro da capital do país.

Foto: Pedro Santos.

"Os conselhos de juventude funcionam como um canal de diálogo entre os jovens e os poderes públicos. Eles facilitam a interação direta entre os representantes dos jovens e os gestores públicos, permitindo que demandas específicas sejam apresentadas, debatidas e encaminhadas de forma mais efetiva. Dessa forma, os conselhos contribuem para a criação de políticas mais adequadas e eficientes, que levam em consideração as particularidades e necessidades reais dos jovens do Distrito Federal", ressalta o secretário da pasta, Rodrigo Delmasso.

Para melhor aprimoramento e monitoramento das políticas públicas para os jovens do Distrito Federal, a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) propõe a criação de Conselhos Regionais de Juventude (CRJ's) e o Conselho de Juventude (Conjuve) com a finalidade de servirem a população jovem como órgãos colegiados com caráter consultivo, propositivo e de monitoramento das políticas públicas de juventude no DF, a exemplo da proposta do Conjuve, e também nas regiões administrativas com a implantação dos CRJ's.

De acordo com o projeto, o Conselho de Juventude reativado promove a articulação entre a sociedade civil e o poder público. Através desse diálogo constante, é possível estabelecer parcerias e cooperação entre os diversos atores envolvidos na promoção dos direitos da juventude. O conselho pode atuar como um espaço de convergência, onde as demandas e propostas da sociedade civil são levadas em consideração, contribuindo para a construção de políticas mais eficazes e alinhadas com as necessidades reais dos jovens.

A iniciativa apresenta que a formação do Conselho seja definida pelo dirigente máximo do órgão gestor de políticas públicas de juventude do Distrito Federal e dez membros da sociedade civil, com idade entre 18 a 29 anos, eleitos de forma direta com processo de escolha a ser divulgado por meio do regimento interno.

O CONJUVE-DF é composto pelos seguintes membros:

I- Dirigente máximo do órgão gestor de políticas públicas de juventude do Distrito Federal;

II- dez membros da sociedade civil, com idade entre 18 a 29 anos, eleitos de forma direta.

Já, para os CRJ's, a proposta define como instâncias de diálogo entre os jovens e o poder público, permitindo a identificação e a compreensão das demandas específicas de cada região. Com base nesse conhecimento, os conselhos têm o papel de formular e propor políticas públicas que atendam às necessidades e aspirações dos jovens, considerando suas realidades locais. Isso possibilita a implementação de ações mais efetivas e adequadas à diversidade de contextos existentes no Distrito Federal.

Os Conselhos Regionais de Juventude têm a responsabilidade de promover ações que contribuam para o desenvolvimento integral dos jovens. Isso inclui programas de formação, capacitação e acesso a oportunidades de educação, emprego, cultura, esporte e lazer. Ao fomentar o desenvolvimento integral, os conselhos auxiliam na construção de uma juventude mais preparada e resiliente, capaz de enfrentar desafios e aproveitar as oportunidades que surgem ao longo da vida.

O texto define que as regionais possuam em suas cadeiras:

I – 3 (três) representantes do Poder Público, sendo:

a) 1 (um) da administração regional ou representante por ele indicado;

b) 1(um) indicado pelo colegiado do Conselho Tutelar da respectiva região administrativa

c) 1 (um) da regional de ensino ou estrutura equivalente;

II – 8 representantes da sociedade civil com atuação na área de juventude, eleitos pela comunidade local para vagas de concorrência geral, sendo 1 deles pessoa com deficiência com idade entre 18 a 29 anos.

O processo de escolha também aguarda definição com a publicação do regimento interno.