Cerca de 31.244 veículos têm isenção do IPVA no Distrito Federal, beneficiando pessoas com deficiência, taxistas, motofrete, tratores agríco...

Cerca de 31.244 veículos têm isenção do IPVA no Distrito Federal, beneficiando pessoas com deficiência, taxistas, motofrete, tratores agrícolas, veículos do governo com mais de 15 anos, automóveis novos no ano de aquisição, híbridos ou elétricos, além de veículos destinados a aulas de autoescola.

Com o início do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024, cerca de 31.244 veículos no Distrito Federal contam com a isenção do tributo, de acordo com a Lei nº 6.466/2019. A isenção é automática na maioria dos casos, mas para pessoas com deficiência, é necessário comprovar a condição no Atendimento Virtual da Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF). O governo estima arrecadar cerca de R$ 1,4 bilhão com o IPVA em 2024.

Estar em dia com o IPVA e outros impostos garante a continuidade dos serviços essenciais desempenhados pelo Estado | Foto: Arquivo/Agência Brasília

Thaís Miranda, da Agência Brasília | Edição: Igor Silveira

O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 já começou. A primeira parcela tem vencimento para o dia 19 de fevereiro, mas 31.244 veículos contam com a isenção do imposto, conforme previsto na Lei nº 6.466/2019. Pessoas com deficiência, taxistas, motofrete… Afinal, quem realmente pode solicitar o benefício?

De acordo com a lei que regulamenta o IPVA, também têm direito à isenção os tratores para atividades agrícolas, veículos do corpo diplomático, de transporte público coletivo, de órgãos do governo, cujo tempo de uso seja superior a 15 anos, veículos automotores novos (no ano de sua aquisição), automóveis híbridos ou elétricos e aqueles destinados para aulas de autoescola.

Na maioria dos casos, a isenção é liberada automaticamente, de acordo com a base de dados registrada junto ao Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). Já as pessoas com deficiência (PcDs) precisam comprovar a condição para ter direito ao benefício. Para isso, é necessário anexar documentos médicos no Atendimento Virtual da Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF).

“Em todas as situações, o solicitante não deve estar inscrito na dívida ativa do DF. No caso de pessoas com deficiência, a nossa equipe tem até 90 dias para analisar os pedidos e emitir o parecer sobre a liberação do tributo ou não”, afirma o gerente de Gestão do IPVA da Sefaz-DF, Antonius Vinícius Bezerra de Castro.

De acordo com ele, quem tem direito e ainda está com a solicitação em análise não precisa efetivar o pagamento do IPVA 2024. “O auditor vai analisar toda a documentação e atestar a isenção. Quando isso acontecer, a cobrança será automaticamente cancelada, mesmo que passe da data de vencimento do boleto”, explica.

O Governo do Distrito Federal estima arrecadar cerca de R$ 1,4 bilhão com o IPVA em 2024. Estar em dia com esse e outros impostos garante a continuidade dos serviços essenciais desempenhados pelo Estado, como construção de creches e unidades básicas de saúde, pagamento de pessoal e obras de mobilidade.

Calendário

Se você não tem direito à isenção do IPVA, o pagamento poderá ser efetuado em até seis parcelas ou em parcela única, com valores não inferiores a R$ 50. As parcelas começam a vencer em 19 de fevereiro de 2024, variando conforme o final da placa de cada automóvel. Consulte o calendário completo.