Autorização online para viagem de menores cresce 28% nas férias escolares no Distrito Federal Documento agora pode ser feito de forma online...

Autorização online para viagem de menores cresce 28% nas férias escolares no Distrito Federal

Documento agora pode ser feito de forma online por Cartórios de Notas no Distrito Federal por meio de videoconferência com o tabelião. Saiba como fazer.

O período de férias escolares de 2023 registrou um aumento de 28% na emissão de Autorizações Eletrônicas de Viagens de menores (AEV) em comparação a 2022 no Distrito Federal. O documento emitido virtualmente é necessário para menores de idade desacompanhados ou acompanhados por apenas um responsável em viagens aéreas nacionais ou internacionais. Enquanto os meses de julho e dezembro deste ano somaram 140 autorizações emitidas, o mesmo período do ano passado contou com 109 documentos.

O modelo online de AEV, lançado em julho de 2022, oferece uma alternativa eletrônica ao ato físico, que é realizado presencialmente por meio do Reconhecimento de Assinatura por Autenticidade. A AEV permite que o processo seja realizado por videoconferência entre os responsáveis do menor e um tabelião, sendo arquivada pelo app e-Notariado. Validado por QR Code em documento PDF, o ato digital mitiga perdas ou extravios recorrentes ao formulário impresso, além de ser revogável a qualquer instante pelos responsáveis do menor em qualquer lugar do mundo.

Regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio dos Provimentos nº 103/2020 e nº 120/2021, e desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o documento nato-digital tem uma média de 25 solicitações mensais, enquanto nos meses de férias esta média sobe para 63 AEVs emitidas, um aumento de 147%. Já as férias de 2023 registraram um aumento de 176% na média mensal de solicitações, com recorde em julho deste ano, com 79 documentos distintos emitidos.

Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil do Distrito Federal, Geraldo Felipe Tabelião, essa inovação substitui o papel por soluções digitais eficientes, economizando tempo e reforçando a segurança jurídica. “Além de agilizar a burocracia, fortalece a confiança nas transações notariais, proporcionando uma experiência mais eficiente e segura. A integração da tecnologia torna a vida mais prática para todos”, completa.

Como solicitar uma AEV

O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as informações necessárias.

Com a solicitação completa o cidadão poderá escolher se prefere emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Para a emissão do ato por videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente também pelos Cartórios de Notas.

Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado, garantindo a segurança na identificação de pais, responsáveis e menores em viagens nacionais e internacionais.

Sobre o CNB - Colégio Notarial do Brasil

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros e reúne as 24 Seccionais dos Estados. O CNB/CF é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 89 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.