"CMN Limita Juros do Rotativo, Mas a Crise da Dívida Exige Medidas Mais Amplas" A recente decisão do Conselho Monetário Nacional (...

"CMN Limita Juros do Rotativo, Mas a Crise da Dívida Exige Medidas Mais Amplas"

A recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida, efetiva a partir de 3 de janeiro, é um passo significativo na direção certa. Contudo, a medida abre um precedente importante que demanda uma extensão para todos os tipos de dívida, inclusive as já ajuizadas.

Por Jornalista Anderson Miranda

Editor-Chefe do Jornal Tribuna do Brasil

A luta contra o endividamento não se restringe apenas aos cartões de crédito. Milhares de brasileiros enfrentam dificuldades crescentes devido a dívidas acumuladas em diversas frentes, muitas vezes exacerbadas por ajustes monetários e multas impostas judicialmente. A situação é ainda mais grave quando se considera o impacto sobre os fiadores, que muitas vezes são obrigados a sacrificar bens essenciais como a própria residência para saldar dívidas alheias.

Um exemplo contundente desta realidade é o caso do idoso José Jacinto, de 84 anos, diagnosticado com Alzheimer, que enfrenta a perda de seu único imóvel devido a uma dívida de aluguel contraída por sua esposa. Essa prática, amparada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ilustra o quão onerosas e desproporcionais podem ser as consequências do sistema de garantia de dívidas atual.

A decisão do CMN, embora focada no cartão de crédito, abre um diálogo essencial sobre a necessidade de reformar a maneira como tratamos o endividamento no Brasil. É preciso considerar medidas mais abrangentes, que possam auxiliar milhares de pessoas a gerir suas dívidas de forma sustentável, sem o risco de perderem seus bens mais preciosos.

Além de estabelecer limites de juros, é necessário considerar a implementação de políticas como a renegociação facilitada e a portabilidade de dívidas ajuizadas, proporcionando condições justas e viáveis para o pagamento. Tais medidas não só ajudariam a aliviar o fardo financeiro dos devedores, mas também contribuiriam para a estabilidade econômica e social do país.

O exemplo do rotativo do cartão de crédito mostra que é possível estabelecer limites justos e razoáveis para o endividamento. É hora de expandir essa abordagem para abarcar todas as formas de dívida, garantindo proteção e justiça para todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis como o Sr. Jacinto.