Conselho Nacional de Justiça aprova medida histórica para cargos estratégicos, mas conclusão da votação é adiada para o próximo ano. Em uma ...

Conselho Nacional de Justiça aprova medida histórica para cargos estratégicos, mas conclusão da votação é adiada para o próximo ano.

Em uma sessão histórica realizada nesta terça-feira (12), a maioria dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou favoravelmente à implementação da paridade de gênero em cargos estratégicos de todos os tribunais de Justiça do país. A decisão abrange desde assessorias especiais das presidências dos tribunais até a contratação de estagiários e terceirizados. Contudo, a conclusão da votação foi adiada para 2024 devido a um pedido de vista do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que expressou preocupações levadas a ele por presidentes de tribunais. A proposta, que inclui também cargos de confiança e assessoramento da alta administração, foi costurada pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, após negociações com os líderes dos tribunais. As alterações no texto, feitas pela relatora Salise Sanchotene para incluir regras de transição, visam suavizar a implementação da medida. O inteiro teor da proposta ainda não foi divulgado pelo CNJ.

A maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou nesta terça-feira (12) por aprovar a paridade de gênero obrigatória em cargos estratégicos da administração de todos os tribunais de Justiça do país.

Até o momento, 11 dos 14 conselheiros votaram a favor da medida, embora o desfecho da análise tenha sido adiado por um pedido de vista do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Por isso, a conclusão do julgamento fica adiada para 2024, já que a sessão desta terça-feira foi a última do CNJ neste ano.

Bandeira de Mello disse que sua vista se deu por preocupações levadas a ele por presidentes de tribunais, às quais ele gostaria de responder antes de votar. Ele se comprometeu com uma devolução rápida.

A proposta prevê a alteração da Política de Participação Feminina no Judiciário, ampliando a paridade de gênero para postos como assessorias especiais das presidências dos tribunais, posições preenchidas por servidores, como chefias de departamento, e inclusive na contratação de estagiários e terceirizados.

O texto chancelado pela maioria amplia a paridade de gênero para incluir também cargos de confiança e de assessoramento da alta administração dos tribunais, como ouvidorias e corregedorias, postos ocupados por magistrados. A proposição abarca ainda a designação para conselhos, comitês e comissões, como as de concurso.

Em setembro, mesmo sob resistência do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o CNJ aprovou a paridade de gênero como critério obrigatório para a promoção de magistrados. Pela decisão, todos os tribunais do país devem utilizar uma lista exclusiva para mulheres, alternadamente com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.

Acordo

A ampliação da paridade de gênero também para os cargos administrativos foi costurada pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, que disse ter conversado pessoalmente com todos os presidentes de tribunais do país para dirimir as resistências.

Após as conversas, a relatora da proposição, conselheira Salise Sanchotene, fez alterações no texto para incluir regras de transição, por sugestão dos integrantes do Consepre, de modo a suavizar a implantação da medida. O inteiro teor da proposta ainda não foi divulgado pelo CNJ.