Convocada a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+

Objetivos da 4ª Conferência Nacional dos Direitos LGBTQIA+: Enfrentando a discriminação e promovendo a cidadania - Foto: Fabio Rodrigues-Poz...

Objetivos da 4ª Conferência Nacional dos Direitos LGBTQIA+: Enfrentando a discriminação e promovendo a cidadania - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Etapas preparatórias: Conferências locais, estaduais e livres ampliam participação social

Brasília, 27 de dezembro de 2023 - Foi publicado hoje o Decreto nº 11.848, convocando a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras - LGBTQIAPN+. O evento, que tem como tema "Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+", ocorrerá entre os dias 14 e 18 de maio de 2025, na capital brasileira, Brasília, no Distrito Federal.

A conferência será coordenada pela Mesa Diretora do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ e presidida pelo Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em suas ausências e impedimentos, o Ministro será substituído pelo Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+.

Os principais objetivos da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ são propor diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas que enfrentem a discriminação contra as pessoas LGBTQIAPN+ e promovam seus direitos humanos e cidadania. Além disso, a conferência terá como meta a elaboração de diretrizes para a criação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIAPN+.

O regimento interno da conferência será elaborado por uma comissão designada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ e aprovado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+. Esse regimento definirá a organização e o funcionamento da conferência, bem como as etapas preparatórias, incluindo as conferências locais, estaduais, distrital e livres.

As conferências locais serão realizadas entre 2 de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2024, enquanto as conferências estaduais e distrital ocorrerão entre 1º de julho de 2024 e 28 de fevereiro de 2025. Já as conferências livres serão realizadas entre 1º de novembro de 2024 e 28 de fevereiro de 2025. É importante ressaltar que as conferências livres ampliam a participação social no debate das propostas, mas não substituem as demais etapas preparatórias.

Os resultados da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ serão divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+.

As despesas relacionadas à organização e realização da conferência serão custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio das dotações orçamentárias destinadas a esse fim.

O Decreto nº 11.848 entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Com a convocação da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, o governo brasileiro busca fortalecer a discussão e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção e garantia dos direitos dessa comunidade. O evento representa um importante espaço de debate e construção de diretrizes que visam a construção de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual e identidade de gênero.

Atraso

O encontro para discussão de políticas públicas deveria ter ocorrido em 2019, mas não foi realizado pelo governo de Jair Bolsonaro. O ex-presidente da república Michel Temer chegou a assinar um decreto com teor parecido ao publicado nesta quarta-feira, em agosto de 2018, prevendo que a conferência seria no mês de novembro do ano seguinte, o que não se concretizou. Em 11 de maio de 2020, Bolsonaro assinou um decreto revogando a convocação de Temer.

Na edição anterior, a 3ª Conferência Nacional LGBT, realizada em 2016, resultou em 70 propostas para políticas públicas voltadas a essa população. Na época, o enfrentamento à violência também foi um dos temas mais discutidos.