"CCJ do Senado aprova reforma tributária, prometendo simplificação do sistema e inclusão de benefícios sociais como o cashback para gás...

"CCJ do Senado aprova reforma tributária, prometendo simplificação do sistema e inclusão de benefícios sociais como o cashback para gás de cozinha."

**Brasília** – Em uma decisão crucial para o futuro fiscal do Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, com 20 votos a favor e 6 contra, a proposta de emenda à Constituição que promete reformar o sistema tributário sobre o consumo no país. A votação do texto-base, seguida pela rejeição de todos os destaques em um acordo com o governo, pavimenta o caminho para que a proposta seja levada a plenário já nesta quarta-feira (8).

O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu novas propostas que adicionam exceções significativas ao texto. Entre essas, a inclusão do gás de cozinha no mecanismo de cashback para famílias de baixa renda foi uma das mudanças mais notáveis, expandindo um benefício antes destinado apenas à energia elétrica. Esta decisão vem em um momento em que o Brasil enfrenta desafios econômicos e sociais, buscando formas de aliviar a pressão sobre os orçamentos domésticos.

Das 777 emendas apresentadas, 247 receberam o aval do relator, refletindo um processo amplo de negociação e ajuste. Benefícios a clubes de futebol, taxistas e uma contribuição estendida para a região Centro-Oeste foram outros pontos inclusos, indicando um esforço para equilibrar as demandas regionais com os objetivos nacionais de reforma.

O relatório também manteve isenções para a compra de veículos por taxistas e pessoas com deficiência ou no espectro autista, além de benefícios fiscais para atividades de restauração urbana de zonas históricas e alíquotas reduzidas para medicamentos e dispositivos médicos adquiridos por entidades governamentais e de assistência social.

Em resposta a preocupações sobre o impacto da reforma, Braga comprometeu-se a solicitar um estudo adicional do Ministério da Fazenda, focando especialmente na alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que deverá substituir os cinco tributos atuais sobre o consumo.

A reforma é vista por muitos como um passo necessário para descomplicar o atual "manicômio" tributário, nas palavras de Braga, e para estabelecer uma base mais justa e equilibrada para o crescimento econômico. Com um teto para a carga tributária, a proposta promete não aumentar a pressão fiscal a menos que haja crescimento do PIB, uma salvaguarda importante em tempos de incerteza econômica.

Após intensas discussões e ajustes, a proposta representa um consenso entre os interesses dos senadores tanto da CCJ quanto do plenário do Senado, e busca equilibrar as concessões feitas a setores específicos com a necessidade de manter a integridade fiscal do país.

Com o olhar atento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de figuras chave do governo, a reforma tributária avança com a promessa de reduzir o custo Brasil e, no médio prazo, diminuir a carga tributária, incentivando assim o crescimento econômico e a expansão da base tributária do país.