"Caso emblemático de 33 anos chega à Corte Interamericana de Direitos Humanos" Há duas semanas, a Corte Interamericana de Direitos...

"Caso emblemático de 33 anos chega à Corte Interamericana de Direitos Humanos"

Há duas semanas, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) iniciou o julgamento de um crime que permanece sem respostas por mais de três décadas: a Chacina de Acari. Em julho de 1990, onze jovens da comunidade de Magé, na Baixada Fluminense, desapareceram, e a suspeita recai sobre um grupo de policiais militares e civis.

O processo está gerando reflexões cruciais sobre os desaparecimentos no Brasil, destacando questões de raça, gênero, idade e território. Este caso emblemático, que ganhou destaque internacional, é acompanhado de perto por especialistas e familiares das vítimas que buscam responsabilização do Estado brasileiro.

Foto: Tânia Rêgo - Agência Brasil - Rio de Janeiro

A Chacina de Acari, um caso de desaparecimento ocorrido há 33 anos em Magé, na Baixada Fluminense, está sendo julgada atualmente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Especialistas afirmam que este caso oferece insights valiosos sobre a questão dos desaparecimentos no Brasil.

No mês de julho de 1990, onze jovens da comunidade de Acari desapareceram, e suspeita-se que um grupo de policiais militares e civis seja responsável pelo sequestro e assassinato desses jovens. Os familiares das vítimas têm pressionado para que o Estado brasileiro seja responsabilizado.

A procuradora de Justiça Eliane de Lima Pereira, que atuou como perita na audiência sobre o caso em Bogotá, na Colômbia, destaca a importância do julgamento da Chacina de Acari. Ela enfatiza que esse caso se tornou emblemático para a compreensão dos desaparecimentos no Brasil, pois envolve fatores como raça, gênero, idade, classe social e território. A maioria das vítimas de desaparecimento no país é composta por homens jovens, negros e residentes em áreas carentes de recursos básicos.

Eliane Pereira também utiliza dados do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid) para embasar suas análises. Segundo o Plid, até outubro deste ano, foram registrados 95.307 casos de desaparecimento em todo o país, sendo que a maioria das vítimas são homens negros com idade entre 12 e 30 anos.

O caso de Acari foi inicialmente apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2006, que emitiu recomendações ao Estado brasileiro. No entanto, essas recomendações não foram cumpridas, levando o caso a ser transferido para a Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2022.

Durante o julgamento, o Brasil admitiu parcialmente sua responsabilidade no caso, especialmente no que diz respeito aos assassinatos de Edméa da Silva Euzébio e sua sobrinha Sheila da Conceição, líderes do movimento Mães de Acari. No entanto, o país contestou a classificação do caso como "desaparecimento forçado" no que diz respeito aos 11 jovens desaparecidos em 1990.

A próxima fase do julgamento envolve a apresentação de argumentos finais por escrito, e a sentença final é esperada para 2024. Vale ressaltar que, apesar de casos como esse, o desaparecimento forçado ainda não é um crime tipificado no Brasil, o que tem sido uma preocupação das organizações de direitos humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A aprovação de uma lei que tipifique esse crime é vista como essencial para evitar a impunidade em casos de desaparecimento, como o da Chacina de Acari.