Projeto incentiva reconhecimento voluntário da paternidade Iniciativa da Defensoria Pública oferece exames de DNA gratuitos, desde que com...

Projeto incentiva reconhecimento voluntário da paternidade

Iniciativa da Defensoria Pública oferece exames de DNA gratuitos, desde que com consentimento de ambas as partes; em 2022, 5,8% dos registros de nascimento no DF só continham o nome da mãe

Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

Com o objetivo de reduzir o número de pessoas sem o nome paterno no registro de nascimento, além de promover a pacificação dos conflitos familiares e o exercício pleno da cidadania, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) criou o projeto Paternidade Responsável.

Projeto da DPDF, ao longo de quase dez anos, já registrou 1.057 exames de DNA | Foto: Divulgação/DPDF

“Ter conhecimento sobre as nossas origens é o primeiro passo para a formação estrutural da nossa personalidade” Roberta de Ávila, subsecretária de Atividade Psicossocial da Defensoria Pública

Desenvolvida pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap), a ação incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade, oferecendo exames de DNA sem custos para os usuários, com a condição de que tenham consentimento de ambas as partes. Desde que foi instituído, em 2013, o projeto já disponibilizou 1.057 exames de DNA.

Segundo o Portal de Transparência do Registro Civil, o Distrito Federal atingiu a maior proporção de pais ausentes em seis anos. Dados do portal atualizados em outubro de 2022 mostram que 5,8% dos registros de nascimento do DF do ano passado contam somente com o nome da mãe.

Conciliação familiar

A subsecretária de Atividade Psicossocial da DPDF, Roberta de Ávila, reforça a importância do projeto para a conciliação familiar. “Ter conhecimento sobre as nossas origens é o primeiro passo para a formação estrutural da nossa personalidade”, afirma. “Muitas vezes, os pais deixam de registrar os filhos por colocarem em dúvida o comportamento sexual e reprodutivo das mulheres. Isso resulta em uma geração de mães solos, deixando o pai em uma posição secundária na vida das crianças”

O direito ao reconhecimento de paternidade é assegurado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Civil. Ações relacionadas ao Paternidade Responsável também foram realizadas pela DPDF no início deste mês, com foco em ofertar atendimento prioritário a mães de crianças sem registro de paternidade, visando à desjudicialização da investigação.

A iniciativa – que no início deste mês atendeu cerca de 500 pessoas – faz parte do projeto Mês da Mulher, ação que ocorrerá em todas as primeiras segundas-feiras de cada mês, com diversos serviços exclusivos para o público feminino. Caso seja feriado, será transferida para o primeiro dia útil subsequente.

*Com informações da Defensoria Pública do DF