Governo Federal anuncia contratação de 2 milhões de moradias do Minha Casa, Minha Vida até 2026

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Técnicos industriais são peças fundamentais impulsionar o mercado imobiliário brasileiro e na construção de casas populares do programa "MCMV"

O governo federal tem investido em políticas públicas para reduzir o déficit habitacional no país. Prova disso foi o relançamento do Programa MCMV, em fevereiro deste ano, com a contratação de 2 milhões de moradias  e entrega de 2,7 mil unidades em nove cidades e o anúncio de retomada imediata das obras de outras 5,5 mil unidade que estavam paralisadas.

A publicação da Portaria Interministerial MCID/MF nº 2, de 1º de março de 2023, no dia 13 de abril, que estabelece a meta de contratação de 2 milhões de habitações pelo Minha Casa, Minha Vida até 2026, com recursos do orçamento geral da União e financiamentos via FGTS é uma excelente oportunidade para construtoras de todo o Brasil, pois a demanda por novas unidades habitacionais é muito alta.

A Portaria fixa a meta de contratação de 2 milhões de habitações para atender as famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00, a chamada Faixa 1, com novos limites de subvenção nas linhas de atendimento voltados para as Faixas 1 urbano e rural. O valor máximo de subvenção era de R$140 mil em áreas urbanas e de R$60 mil em localidades rurais, que fora reajustado em março deste ano.

Segundo a Portaria, os novos limites são de R$ 170 mil para provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas, R$ 75 mil para provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas rurais, e R$ 40 mil para melhorias habitacionais em áreas rurais.

Além disso, a Portaria permite o aumento desses limites em caso de operações que envolvam a implantação de sistema de energia fotovoltaica e/ou a requalificação de imóveis para fins habitacionais. Isso abre uma nova oportunidade para técnicos em eletrônica que desejam trabalhar com a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em unidades habitacionais.

Cabe ressaltar que, de acordo com a Portaria, fica a cargo do Ministério das Cidades regulamentar, por meio de normativos, valores específicos de subvenção econômica conforme características regionais e populacionais, respeitando o teto estabelecido pela Portaria Interministerial. Além disso, os normativos deverão definir os componentes abrangidos pela subvenção, como edificações, trabalho social, equipamentos de uso comum, entre outros, e a isenção ou participação das famílias beneficiadas.

Em fevereiro foi aberto edital através do Banco do Brasil para para conclusão de empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. Se você perdeu essa oportunidade, não se desespere pois com a meta ambiciosa de 2 milhões de moradias até 2026 certamente haverá novos editais.

Diante desta oportunidade, destaca-se a importância da atuação dos técnicos industriais e da mão de obra qualificada no processo de construção das novas habitações. Esses profissionais são fundamentais para garantir a qualidade das construções e a eficiência dos sistemas instalados, como os de energia solar fotovoltaica.

96ª edição do Encontro Nacional da Indústria de Construção (ENIC)

O Ministro das Cidades do Brasil, Jader Filho, participou do 96º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) em São Paulo na quarta-feira, 12 de abril. Ele destacou as principais iniciativas do Ministério das Cidades para combater o déficit habitacional, em particular as medidas tomadas com o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para fornecer moradia decente para a população. 

O ministro anunciou a meta de construir dois milhões de unidades habitacionais até 2026 e mudanças nos limites da Faixa 1 do MCMV. O evento contou com a presença do governador do Paraná, Ratinho Massa Júnior, da vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, e do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. 

O ministro enfatizou a importância de promover o diálogo com a sociedade e, em particular, a restauração do pacto federativo. Ele também mencionou possíveis parcerias com governadores e prefeitos para complementar os recursos habitacionais e permitir a construção de mais unidades habitacionais.

Com o anúncio da retomada das novas contratações pelo Minha Casa, Minha Vida e os novos limites de subvenção, o mercado imobiliário tem tudo para aquecer nos próximos anos. Essa é uma excelente notícia para construtoras, técnicos industriais e toda a cadeia produtiva, com geração de empregos em diversas áreas envolvidas na construção de novas unidades habitacionais no país.

Outro tema relevante com dados divulgados durante o ENIC foi a expectativa de crescimento da construção neste ano, que foi de 2,5% para 2%. Os números do desempenho econômico do setor divulgados pela CBIC foram destaques no Jornal da Record e na TV Globo, durante a 2ª edição do SP TV.

Confira abaixo a íntegra das matérias:

- Construção civil gerou mais de 21 mil empregos no estado de São Paulo (G1 SP)

- Em 2023, a construção civil no Brasil vai crescer pelo terceiro ano consecutivo (Record)

Com informações do Ministério das Cidades

Fotos: Ricardo Stuckert/PR