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Tribunal de direitos humanos ouvirá caso da Holanda contra a Rússia sobre o voo MH17
A principal corte de direitos humanos da Europa decidiu que as queixas de Kiev e Amsterdã contra Moscou procedem e devem ir a julgamento.
A ECHR (Corte Europeia de Direitos Humanos, da sigla em inglês) confirmou na quarta-feira (25) que irá ouvir um caso movido pela Holanda contra a Rússia referente ao voo MH17 da Malaysian Airlines, abatido em 2014 por forças rebeldes pró-Moscou no leste da Ucrânia. As informações são da rede BBC.
A decisão representa um importante avanço nos esforços de Amsterdã e Kiev para responsabilizar legalmente Moscou por seus atos no país vizinho, podendo pavimentar o caminho para pedidos de indenização.
O Boeing 777, que viajava de Amsterdã para Kuala Lumpur, foi abatido por um míssil russo disparado de uma base russa em Kursk, perto da fronteira com o território ucraniano, zona d e um conflito separatista armado. A queda matou as 298 pessoas à bordo.
O governo holandês sustenta que a desinformação russa sobre o papel do Kremlin no incidente viola os direitos humanos dos parentes das vítimas. Entre os familiares das quase 300 pessoas mortas no desastre aéreo, a porta-voz é Ria van der Steen, cujo pai e a madrasta estão entre as vítimas.
“Eles estão mentindo, sabemos que estão mentindo e eles sabem que sabemos que estão mentindo”, disse ela durante um processo em 2021 contra quatro suspeitos julgados à revelia pela Justiça holandesa.
A Holanda também argumenta que a Rússia teve papel fundamental no desastre aéreo e o caso depende de Moscou ter ou não “controle efetivo” sobre a área da Ucrânia, as regiões de Donetsk e Luhansk, de onde o míssil foi disparado.
Nesta etapa do processo, a decisão do ECHR é apenas processual e não se pronuncia sobre o mérito do caso. Porém, sinaliza que o tribunal considera a responsabilização russa pelas violações do direito internacional.
O caso pode resultar na obrigação da Rússia de pagar indenização às famílias das vítimas, mas é improvável que Moscou aceite esse veredito e ofereça apoio.
Em novembro, um tribunal holandês aplicou sentenças de prisão perpétua a dois cidadãos russos e um ucraniano por seus papéis na queda do voo que passava pelo turbulento leste ucraniano.
O tribunal afirmou que os condenados, os russos Igor Girkin e Sergei Dubinsky e o ucraniano Leonid Kharchenko, faziam parte de um grupo separatista controlado por Moscou no leste da Ucrânia. Os três foram apontados como responsáveis por “ajudar a obter e mover o míssil fornecido pela Rússia que derrubou o MH17”. Eles estão foragidos e acredita-se que estejam em território russo.
O Ministério das Relações Exteriores da Rússia classificou como “escandalosa” e com “argumentos duvidosos da acusação” a decisão de juízes holandeses.
A Rússia estava entre os 47 países que assinaram a CEDH (Convenção Europeia dos Direitos Humanos), que visa à proteção dos direitos humanos e as liberdades básicas na Europa, mas saiu em setembro de 2022 em consequência das tensões com o Ocidente por conta da guerra na Ucrânia.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL | EDIÇÃO: TRIBUNA DO BRASIL
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