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O PETISTA PRATES, É SÓCIO EM EMPRESAS DO SETOR DE PETRÓLEO PODE ASSUMIR PETROBRAS
Jean Paul Prates é o nome de Lula para a Petrobras, mas ele tem quatro empresas de gás e petróleo
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado oficialmente por Lula (PT) para assumir a presidência da Petrobras, tem vínculo com ao menos quatro empresas do setor de petróleo e gás. A informação confirmada em consultas ao banco de dados da Receita Federal, fere a Lei das Estatais, que proíbe que ocupantes de cargos públicos exerçam qualquer atividade paralela na mesma área em razão do conflito de interesses.
Segundo a Receita Federal, todas as empresas têm status ativo, ou seja, ainda estão em funcionamento. São elas:
- Carcará Petróleo – tem como exploração de petróleo sua atividade principal;
- Singleton Participações Imobiliárias – tem registro na Receita com atividade de consultoria e é sócia da Carcará Petróleo e das demais citadas a seguir;
- Expetro – do ramo de consultoria especializada no segmento petrolífero e gás natural e que tem como sócia a Singleton;
- Bioconsultants – empresa da área de consultoria especializada em meio ambiente e recursos naturais.
Também aparece uma quinta empresa, a Prates & Associados Advogados, que atua na área de advocacia e direito.
A Lei das Estatais não permite indicar para o cargo “pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse” para ocupar a diretoria da companhia. Caso pretenda assumir, Prates terá de vender sua participação na sociedade dessas empresas para conseguir se enquadrar nos requisitos exigidos para o cargo, a fim de ser aprovado pelo Comitê de Elegibilidade.
A assessoria do senador Jean Paul Prates foi procurada para obter detalhes do seu vínculo com as empresas citadas e questionar o evidente conflito de interesses com a indicação confirmada para a presidência da Petrobras. Até o momento não houve resposta. A matéria será atualizada caso haja retorno.
A assessoria de imprensa de Prates afirmou que o senador vai se desfazer de três das quatro empresas citadas na reportagem, mantendo apenas a holding Singleton. Segundo ele, esse processo de desvinculação já foi iniciado. Em nota, a assessoria negou ainda qualquer tipo de impedimento legal do senador se manter como sócio dessas empresas, mas que ele decidiu se desvincular das companhias por questões de transparência.
O nome de Prates ainda será submetido aos trâmites internos da Petrobras de governança, gestão e integridade. Depois disso, se for considerado apto, poderá assumir o cargo de presidente da estatal. A Lei das Estatais (13.303/2016), ou Lei de Responsabilidade das Estatais, foi aprovada e sancionada durante o governo interino de Michel Temer (MDB). Parte de uma agenda moralizante, o texto foi proposto justamente na esteira do escândalo bilionário de corrupção na Petrobras que veio à tona a partir das denúncias da Operação Lava Jato, a partir de 2014.
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