BRASIL avança no COMÉRCIO EXTERIOR, e contribui para o aumento de oportunidades no setor produtivo nacional

Brasil avança na inserção internacional em 2022 País bate recorde no comércio exterior, impulsionado por medidas que facilitam as operações ...

Brasil avança na inserção internacional em 2022

País bate recorde no comércio exterior, impulsionado por medidas que facilitam as operações de exportação e importação, melhoram o ambiente de negócios e abrem novos mercados para o setor produtivo nacional

Comércio Exterior brasileiro em alta | Foto: Reprodução YOUTUBE

O Brasil deu passos importantes para aprofundar os esforços de inserção no mercado global neste ano de 2022. A Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia apresenta avanços que têm contribuído para aumentar tanto as exportações quanto as importações. Além disso, as ações aproximam o país de organismos internacionais, melhoram o ambiente de negócios e abrem novos mercados para exportadores e importadores brasileiros.

Um dos principais resultados é o recorde na corrente de comércio (soma das exportações e importações), com o valor de US$ 559,6 bilhões de janeiro até novembro, em alta de 22,4% sobre o mesmo período do ano passado e ultrapassando o valor de todo o ano de 2021, quando chegou aos US$ 500,2 bilhões. Trata-se do indicador mais importante de inserção internacional e de aumento de produtividade.

Acordos Comerciais

O país avançou nas negociações de acordos comerciais – um pilar da política comercial brasileira –, abrindo mercados estrangeiros à produção nacional e obtendo acesso a insumos, novas tecnologias e processos mais modernos e competitivos. Neste ano, foram concluídos o Acordo de Livre Comércio do Mercosul com Singapura, os Acordos de Livre Comércio de Zonas Francas do Brasil com o Uruguai e com a Colômbia e o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Homologações Veiculares entre o Brasil e a Argentina. Houve ainda evoluções em outras frentes negociadoras – como os acordos comercias com Coreia do Sul, Canadá e Líbano –, além do processo negociador do acordo de compras governamentais no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC) e do pedido de adesão ao Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis, outro acordo plurilateral no âmbito da Organização. Ademais, o Protocolo sobre Regras Comerciais e Transparência entre Brasil e Estados Unidos entrou em vigor, garantindo um comércio mais livre e justo entre os países.

Modernização do Mercosul

Uma das ações mais significativas no cenário internacional foi a modernização do Mercosul. Em 2022, houve a primeira revisão horizontal da Tarifa Externa Comum (TEC) desde o seu estabelecimento em 1995. Considerando essencial aproximar a estrutura tarifária do bloco aos níveis praticados internacionalmente, o Brasil conduziu discussões com os demais países-membros sobre a implementação gradual de uma reforma, levando em consideração as necessidades do setor produtivo para se adequar à nova realidade tarifária.

Em julho de 2022, o Conselho do Mercado Comum do Mercosul aprovou a diminuição em 10% nas alíquotas do Imposto de Importação, bem como uma redução a 0% das alíquotas que então se encontravam em 2%, além da manutenção em 0% de parte do universo tarifário, abrangendo, ao todo, cerca de 87% dos códigos que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Estes cortes constituem a mais abrangente revisão da estrutura tarifária já adotada pelo bloco desde a criação da TEC. O Brasil já havia reduzido em 20%, de forma temporária, suas alíquotas de importação, dada a necessidade de proteger a vida e a saúde dos brasileiros no contexto da pandemia e como resposta do governo à pressão inflacionária decorrente do conflito na Ucrânia. O acordo firmado no Mercosul tornou permanente parte das reduções tarifárias já implementadas pelo Brasil, e os membros do Mercosul concordaram em continuar o trabalho de revisão da TEC, a fim de buscar uma modernização mais ampla e profunda de sua estrutura.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia estimou que, no longo prazo, a redução total da TEC aplicada sobre esses produtos pelo Brasil – sendo 10% em 2021 e mais 10% em 2022 – terá impactos acumulados de R$ 533,1 bilhões de incremento no PIB, de R$ 376,8 bilhões em investimentos, de R$ 758,4 bilhões em aumento das importações e de R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas exportações, resultando em R$ 1,434 trilhão de crescimento na corrente de comércio exterior (soma de importações e exportações), além de redução do nível geral de preços na economia.

Rumo à OCDE

Outra prioridade do Brasil no âmbito internacional é a entrada na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em janeiro deste ano, o Conselho da Organização aprovou o início do processo de acessão do país. Desde 2019, o Brasil aderiu a 49 instrumentos legais da OCDE, tornando-se o país não-membro que tem maior aderência ao marco normativo da Organização. Dentre os países candidatos, o Brasil foi o primeiro a entregar – em setembro de 2022 – seu Memorando de Acessão, documento com a autoavaliação de seu grau de convergência aos instrumentos da OCDE. No total, o Brasil já aderiu a 114 de um total de 230 instrumentos. Além disso, foram aprovadas medidas alinhadas à agenda, incluindo a redução gradual do IOF sobre operações de câmbio – tributo que será zerado em 2028 – e a Nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais, que garantirá maior simplificação e agilidade para pagamentos e recebimentos internacionais.

Como parte do processo de acessão, o Ponto de Contato Nacional (PCN) para as Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais passou por uma avaliação por seus pares (Peer Review) e auxiliou no estudo da Organização sobre as políticas públicas de Conduta Empresarial Responsável (CER) do Brasil. O documento traz recomendações de políticas ​​para auxiliar a regular e reforçar condutas alinhadas a essas Diretrizes, além de alavancar e incentivar a CER por meio de outras políticas que influenciam a atuação empresarial no país. Outra importante entrega no contexto do processo de acessão foi a finalização do Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável (Pacer) no âmbito do Comitê Nacional de Investimentos (Coninv). O cumprimento das obrigações com as diretrizes e políticas de conduta empresarial responsável é um dos primeiros itens a serem avaliados no processo de acessão (Framework for the Consideration of Prospective Members da OCDE).

Facilitação e promoção do comércio

Em outra frente, as ações de desburocratização, facilitação e aumento da eficiência da atuação estatal sobre as operações de comércio exterior vão permitir que o país feche 2022 com uma economia de mais de R$ 50 milhões em taxas que deixaram de ser pagas pelos importadores para a emissão dos documentos, graças à eliminação das exigências de mais de 700 mil licenças de importação automáticas e não automáticas para diversos produtos.

Além disso, com a implementação do Portal Único De Comércio Exterior, o tempo médio para se exportar no Brasil caiu de 13 dias para menos de cinco dias, gerando uma economia anual de custos – decorrente da diminuição dos atrasos nos embarques – de mais de R$ 100 bilhões a cada ano. Nas importações, 40% das operações já podem ser realizadas por meio do Portal Único Siscomex, e, com isso, reduziu-se o tempo médio de importação de 17 dias para 9 dias, gerando uma economia de R$ 60 bilhões a cada ano.

Na esfera da promoção do comércio exterior e das exportações brasileiras, uma mudança de paradigma ocorreu no regime de drawback, com a expansão do mecanismo para serviços. O drawback suspensão é uma ferramenta de inserção internacional das empresas brasileiras que amparou a exportação de mais de US$ 61 bilhões em 2021, representando aproximadamente 22% do total das exportações brasileiras. Atualmente, o regime abrange a desoneração tributária apenas na compra de mercadorias estrangeiras e nacionais destinadas à industrialização de produtos que serão exportados.

A partir de atuação da Secex, foi editada a Lei 14.440/2022, que entrará em vigor em janeiro de 2023, e os serviços direta e exclusivamente vinculados à exportação, terão desoneração tributária semelhante ao aplicado às mercadorias utilizadas na fabricação de itens vendidos ao exterior, gerando redução de encargos e maior competitividade para os exportadores brasileiros. Merece destaque, ainda, o desenvolvimento de plataforma de serviços integrados de comércio exterior voltada prioritariamente ao atendimento de MPMEs, intitulada BRAEXP. O projeto, realizado no âmbito do Programa de Facilitação de Comércio Brasil-Reino Unido, busca uma maior inserção de MPMEs nas cadeias globais de valor. Com a assinatura do acordo de cooperação entre o governo federal e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), está em implementação um ambiente virtual no qual as MPMEs brasileiras poderão se conectar a fornecedores, de natureza pública e privada, de serviços voltados às exportações, como serviços de avaliação de maturidade exportadora, capacitação empresarial, inteligência comercial, promoção comercial, financiamento, seguros e garantias, logística, despacho e documentação aduaneira, entre outros.

Seguro

Importantes medidas tiveram impacto direto para os exportadores brasileiros, como a retomada da possibilidade de aprovação de novas operações do Seguro de Crédito à Exportação. Após diversas ações para fortalecer o modelo atual, baseado no Fundo de Garantia às Exportações (FGE), houve o aprimoramento de sua governança, o que permitiu retomar a aprovação de novas coberturas de risco. Desde maio de 2022, já foi confirmado o apoio a US$ 709 milhões em novos negócios.

Mais investimentos

Da parte da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), a aprovação de projetos a serem financiados com recursos de organismos multilaterais e agências governamentais estrangeiras em 2022 alcançou 53 projetos, totalizando cerca de US$ 7,13 bilhões de novos investimentos, especialmente em desenvolvimento social e infraestrutura física, no País.

Para a facilitação de investimentos privados, foi lançado o Portal Único de Informações sobre Investimentos, em setembro de 2022, e está sendo elaborada a Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos, contendo uma ampla revisão dos atos normativos que impactam essa matéria.

FONTE: PORTAL GOV.BR | EDIÇÃO: TRIBUNA DO BRASIL