TBR | Lei Federal Americana (UFLPA) bloqueia produtos de origem chinesa que exploram os UIGURES

Com nova lei, EUA apertam o cerco contra produtos provenientes de Xinjiang Normativa legal, que entra em vigor nesta terça, proíbe a importa...

Com nova lei, EUA apertam o cerco contra produtos provenientes de Xinjiang

Normativa legal, que entra em vigor nesta terça, proíbe a importação de bens que exploram a minoria étnica dos uigures

A Lei de Prevenção do Trabalho Forçado Uigur (UFLPA, na sigla em inglês), assinada pelo presidente norte-americano Joe Biden em dezembro do ano passado, entra em vigor nos EUA nesta terça-feira (21). Ela dá às autoridades locais maiores poderes para bloquear a importação de bens provenientes da região de Xinjiang, na China, e vinculados ao trabalho forçado.

A normativa legal “estabelece uma presunção refutável de que a importação de quaisquer produtos, bens, artigos e mercadorias extraídos, produzidos ou fabricados total ou parcialmente na Região Autônoma Uigur de Xinjiang da República Popular da China, ou produzidos por certas entidades, é proibida”, diz comunicado publicado pela alfândega dos EUA. Assim, “tais produtos, bens, artigos e mercadorias não têm direito de entrada nos Estados Unidos”.

Agente da alfândega dos EUA em ação (Foto: divulgação)

O próprio texto explica que há exceções, caso fique comprovado que o “importador registrado cumpriu as condições especificadas e, por evidência clara e convincente, que os produtos, bens, artigos e mercadorias não foram produzidos usando trabalho forçado”.

A ONG Human Rights Watch (HRW) analisou o impacto da novidade. “A nova lei dos EUA significa que não é mais um negócio casual o das empresas que lucram com trabalho forçado na China, especialmente em Xinjiang”, disse Jim Wormington, pesquisador sênior e defensor da responsabilidade corporativa da entidade. “As empresas devem identificar rapidamente qualquer cadeia de suprimentos ligada a Xinjiang e sair da região, sob risco de violar a lei dos EUA e ver seus bens detidos na fronteira”.

Assim, a alfândega norte-americana orienta os importadores a mapear suas cadeias de suprimentos até o nível de matéria-prima, identificando se os produtos são feitos total ou parcialmente em Xinjiang ou por entidades associadas ao trabalho forçado. Isso vale inclusive para itens importados de outros países, que podem ter passado por esse processo ilegal, sendo posteriormente transferidos para maquiar a origem.

Agora, a HRW cobra a aplicação severa da lei. “É vital que a alfândega dos EUA envie uma mensagem às empresas, à China e ao público americano de que o governo dos EUA não ignorará o trabalho forçado e crimes contra a humanidade e contra o povo uigur”, afirmou Wormington.

Investigação internacional

Na segunda-feira (20), um grupo de advogados voltou a cobrar do Tribunal Penal Internacional (TPI) a abertura de uma investigação para avaliar o tratamento dedicado pelo governo chinês aos uigures. Foram exibidas provas, entre elas o depoimento de uma testemunha que diz ter passado por um campo de internação em Xinjiang em 2018.

Entre as acusações feitas pela testemunha está a de que os uigures são torturados e forçados a se submeter a procedimentos médicos, com a injeção de “substâncias desconhecidas” no organismo.

O documento apresentado pelos advogados defende que, embora a China não seja membro do TPI, o órgão tem jurisdição para acionar Beijing, sob o argumento de que muitos uigures são detidos em outros países, estes sim membros do tribunal, e posteriormente levados a Xinjiang.

Por que isso importa?

A província de Xinjiang, no noroeste da China, faz fronteira com países da Ásia Central, com quem divide raízes étnicas e linguísticas. Ali vive a comunidade uigur, uma minoria muçulmana de raízes turcas que sofre perseguição do governo chinês, com acusações de abusos diversos.

Os uigures, cerca de 11 milhões, enfrentam discriminação da sociedade e do governo chinês e são vistos com desconfiança pela maioria han, que responde por 92% dos chineses. Denúncias dão conta de que Beijing usa de tortura, esterilização forçada, trabalho obrigatório e maus tratos para realizar uma limpeza étnica e religiosa em Xinjiang.

Estimativas apontam que um em cada 20 uigures ou cidadãos de minoria étnica já passou por campos de detenção de forma arbitrária desde 2014.

O governo de Joe Biden, nos EUA, foi o primeiro a usar o termo “genocídio” para descrever as ações da China em relação aos uigures. Em seguida, Reino Unido e Canadá também passaram a usar a designação, e mais recentemente a Lituânia se juntou ao grupo.

A China nega as acusações de que comete abusos em Xinjiang e diz que as ações do governo na região têm como finalidade a educação contraterrorismo, a fim de conter movimentos separatistas e combater grupos extremistas religiosos que eventualmente venham a planejar ataques terroristas no país. .

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Zhao Lijian, afirma que o trabalho forçado uigur é “a maior mentira do século”. “Os Estados Unidos tanto criam mentiras quanto tomam ações flagrantes com base em suas mentiras para violar as regras do comércio internacional e os princípios da economia de mercado”, disse ele.

FONTE: AREFERENCIA.COM | EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4

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