Salário mínimo passa a valer R$ 1.210 a partir de janeiro O relator-geral do Orçamento, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou, nest...
Salário mínimo passa a valer R$ 1.210 a partir de janeiro
O relator-geral do Orçamento, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou, nesta segunda-feira, 20, uma nova versão de seu parecer. No documento, o parlamentar prevê que o salário mínimo passará dos R$ 1.110 atuais para R$ 1.210 no ano que vem. Inicialmente, havia previsão de o texto ser apreciado e votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta segunda, mas, em razão da falta de acordo entre as lideranças, a reunião será retomada na terça-feira, 21. O cálculo é estipulado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimado em 10,18% pelo relator.
A aceleração inflacionária também impactou o INPC, índice utilizado para a correção do salário mínimo e dos valores dos benefícios previdenciários e assistenciais, acumulando alta em 12 meses encerrados em novembro de 9,36%. A projeção oficial para o INPC é de 10,04% para 2021 e de 4,25% para 2022, conforme parâmetros da SPE. No Substitutivo, foi adotada projeção do INPC de 10,18% para 2021, por considerar que esse índice deverá se situar em patamar próximo do IPCA esperado pelo mercado, conforme Boletim Focus publicado em 06/12/2021″, diz um trecho do documento.
O relatório final do Orçamento também traz como previsão para o Fundo Eleitoral um total de R$ 5,1 bilhões de reais – o valor original era de R$ 2,1 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro havia vetado o aumento dos recursos destinados ao financiamento das campanhas, mas o veto foi derrubado na última semana pelo Congresso Nacional, em uma votação que contou com o apoio majoritário do Partido Liberal (PL), ao qual o chefe do Executivo federal está filiado, de outras legendas do Centrão, que dão sustentação ao governo federal, e de parte da oposição, como o PT. Além disso, o parecer de Hugo Leal também prevê R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto.
EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4
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