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Governo simplifica mais de 1 mil normas trabalhistas para apenas 15
O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni e o presidente da República, Jair Bolsonaro, participam de solenidade de consolidação do marco regulatório trabalhista infralegal, no Palácio do Planalto (Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil)
O governo Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta (10) que consolidou, em 15 normas, o conteúdo de mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas. Segundo o Ministério do Trabalho, a simplificação é resultado da primeira revisão completa desses textos.
Ainda de acordo com a pasta, o objetivo desse trabalho foi desburocratizar e simplificar a chamada “legislação trabalhista infralegal”, ou seja, textos usados para regulamentar as leis trabalhistas.
Bruno Dalcolmo, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, diz que os 15 atos resultantes da revisão servirão de referência para aplicar toda a lei trabalhista vigente. Segundo Dalcolmo, esses atos normativos serão reexaminados a cada dois anos, com a intenção de aperfeiçoar ainda mais as regras.
A previsão do Ministério do Trabalho é que esses 15 atos sejam revistos a cada dois anos. A assinatura das novas regras trabalhistas ocorreu no Palácio do Planalto.
Ao encerrar a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro lembrou que desde 2019, com a Lei de Liberdade Econômica, o governo se esforça para reduzir os obstáculos para as empresas.
Entre as mudanças previstas estão a reunião de normas que tratem de um mesmo assunto e a adequação delas aos recursos tecnológicos atuais. Também ficam proibidas as ações de fiscalização baseadas somente em notas técnicas, guias e manuais do Ministério do Trabalho e Previdência.
O ministro Onyx Lorenzoni assinou uma portaria que regulamenta a legislação trabalhista, a inspeção do trabalho, as políticas públicas do setor e as relações de trabalho. E, junto com Jair Bolsonaro, também assinou o decreto que altera a legislação trabalhista e consolida o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal.
EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4
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