Conselho Nacional de Previdência Social cria grupo para combater fraudes e assédio contra aposentados Mesmo com o nome na lista de "não...

Conselho Nacional de Previdência Social cria grupo para combater fraudes e assédio contra aposentados

Mesmo com o nome na lista de "não perturbe", ligações oferecendo empréstimo consignado não param Foto: Custódio Coimbra

As fraudes e o assédio contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem estar com os dias contados. Em reunião no último dia 27, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu criar um grupo de trabalho para elaborar medidas que protejam, efetivamente, os segurados. Atualmente, há 30 milhões de contratos de crédito consignado ativos no país, totalizando R$ 188 bilhões injetados na economia. Esse valor que chama a atenção dos golpistas, que veem aposentados e pensionistas como "presas" valiosas.

"O crédito consignado é uma boa política para o aposentado, mas é preciso avaliar cada uma das etapas da contratação e melhorar o processo", afirmou o presidente do INSS, Leonardo Rolim, presente à reunião.

Uma fonte participante do encontro informou ao EXTRA que, no próximo encontro, previsto para 24 de junho, já devem ser conhecidas algumas medidas para proteger o aposentado de golpistas.

Operações fraudulentas

Após a concessão de aposentadoria ou qualquer benefício previdenciário, segurados têm relatado problemas com a oferta de empréstimo consignado e denunciam que são vítimas de operações fraudulentas.

É o caso do aposentado Valdir Coimbra, de 65 anos, morador de Campinas, em São Paulo. Ele conta que, depois de ter se aposentado, começou a receber, em média, 15 ligações por dia, mesmo bloqueando os números no telefone.

— Não aguento mais e não posso me recusar atender às ligações, pois sou corretor de imóveis. Desde o dia em que me aposentei, os telefonemas de bancos e financeiras são diários. Minha vida virou um inferno. Mesmo aos fins de semana, recebo ligações. Na minha lista de contatos bloqueados, eu já tenho 397 números, e não resolve — lamenta.

Vazamento de dados

A advogada Joseane Zanardi Parodi, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que essa situação tem se tornado recorrente e aponta que, mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, o vazamento de dados continua.

— Mesmo com bloqueio do número do celular e cadastro do número no site www.naoperturbe.com.br, a situação permanece, pois a cada hora a ligação é feita de um número diferente — diz Joseane.

Ela afirma que o incômodo aos beneficiários é diário e se torna pior quando o segurado constata que foi feito um empréstimo em seu nome, sem sua permissão, percebendo a fraude somente quando o desconto aparece no contracheque (extrato de pagamento).

A advogada lembra que é importante registrar as reclamações para que seja investigado como esses dados chegam aos bancos e quais estão cometendo infrações. Isso pode ser feito, inclusive, na Ouvidoria do INSS, pela Central 135 ou no site Meu INSS.

Como não cair em golpe. E se cair?

– Bloquear o benefício para empréstimo

É possível deixar registrado que o benefício está bloqueado para empréstimo consignado no aplicativo ou no site meuinss.gov.br. Isso pode também ser feito um pedido pela Central 135.

– Fazer cadastro no site nãoperturbe.com.br

O beneficiário do INSS deve cadastrar os números dos telefones de quem liga oferecendo empréstimo no site nãoperturbe.com.br.

– Site do consumidor

Se as ligações não cessarem, o beneficiário pode também registrar reclamação no site www.consumidor.gov.br, para gerar estatística e identificar a instituição bancária que está desrespeitando o pedido de "não perturbe".

– Prestar queixa na delegacia

Se as ligações perturbadoras não pararem ou se for realizado empréstimo consignado sem o consentimento do beneficiário, ele deve prestar queixa em uma delegacia de polícia, para que seja investigado o crime de acesso indevido a dados pessoais, importunação e fraude.

– Mover ação judicial

Caso o empréstimo consignado não tenha sido feito pelo beneficiário, ele pode procurar um advogado para ingressar com um pedido de liminar para suspender os descontos e confirmar dano moral — contra o INSS e a instituição financeira responsável.

Biometria facial como isca

O INSS tem alertado sobre recentes ligações para que aposentados façam a prova de vida on-line, por causa da pandemia de coronavírus. Na ligação, o golpista informa todos os dados pessoais do segurado e, em seguida, manda uma mensagem por WhatsApp pedindo para que o aposentado envie foto de um documento para finalizar o processo. Não faça, é golpe!

"O INSS não faz contato por telefone para procedimento de prova de vida", informa o instituto.

De acordo com o instituto, esse golpe começou a ser aplicado com a ampliação da prova de vida por biometria facial, realizada por meio da internet.

É importante destacar que somente quando o segurado entra em contato com a autarquia, o atendente do INSS poderá solicitar informações como CPF e nome da mãe para confirmação da identidade do segurado e para que seja respeitado o sigilo das informações.

Veja como é feita a comunicação do INSS

– O INSS entra em contato com o segurado em situações específicas e para informar a respeito de procedimentos, andamento de requerimentos ou realizar reagendamentos e, em nenhum momento solicita qualquer informação, como CPF, nome da mãe ou senhas.

– O segurado pode receber um e-mail, um SMS, uma carta ou ligação do INSS, sempre por meio dos canais oficiais de atendimento: Meu INSS, Central 135 ou SMS identificado como 280-41.

– O segurado é contatado por meio das informações fornecidas em seu cadastro (e-mail, telefone e endereço) e, por isso, é importante que mantenha o seu cadastro junto ao INSS atualizado com os dados para contato. A atualização pode ser feita pelo Meu INSS e pela Central 135.

FONTE: EXTRA.GLOBO.COM

EDIÇÃO: REDAÇÃO DO GRUPO M4 PRODUÇÕES COMUNICAÇÃO E MÍDIA

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