%20V.2.gif)
.jpg)
A abertura de cadastro no RNPC vai requer uma autorização prévia do motorista (Crédito: Arquivo Agência Brasil) Nesta segunda-feira (12), en...
A abertura de cadastro no RNPC vai requer uma autorização prévia do motorista (Crédito: Arquivo Agência Brasil)
Nesta segunda-feira (12), entra em vigor as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das mudanças é a premiação para bons motoristas.
A Lei 14.071/2020 cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que vai cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. Para este motoristas, o governo federal, estados e municípios poderão dar benefícios fiscais ou tarifários.
A abertura de cadastro no RNPC vai requerer uma autorização prévia do motorista. A consulta ao registro será garantida a todos, segundo o texto.
O motorista só poderá ser excluído do cadastro de bons condutores quando tiver registrada uma multa em seu nome, o direito de dirigir suspenso, quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias, ou caso o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
FONTE: ISTOEDINHEIRO.COM.BR
EDIÇÃO
REDAÇÃO DO GRUPO
.png)
.jpeg)
Nenhum comentário
Obrigado por contribuir com seu comentário! Ficamos felizes por ser nosso leitor! Seja muito bem vindo! Acompanhe sempre as nossas notícias! A equipe Tribuna do Brasil agradece!