Nova Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro tem boas intenções quanto ao aumento da margem do consignado para ajudar os aposentados n...

Nova Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro tem boas intenções quanto ao aumento da margem do consignado para ajudar os aposentados neste momento de pandemia, mas no pagamento da dívida, quem ganha são os bancos. Dívida do consignado pode até dobrar com nova margem de 40%.

Considerando o teto da taxa de juros, de 1,8%, o aposentado poderá pagar em 84 meses até 95% mais do que o crédito tomado

Lei que amplia margem do empréstimo consignado foi sancionada sem vetos por Bolsonaro

CONTÁBEIS

O aumento na margem do empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que acaba de entrar em vigor no país, pode não ser tão vantajoso apesar de a taxa de juros ser mais baixa que outras aplicadas no mercado. Simulações feitas pelo R7 demonstram que, considerando o teto de juros mensais de 1,8% e o prazo-limite de 84 meses, a dívida poderá custar quase o dobro (95%) no final do contrato.

A lei que amplia a margem do consignado de 35% para 40% do valor do benefício foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União. A medida foi tomada em função da pandemia de covid-19 e determina como prazo final para as novas contratações o dia 31 de dezembro de 2021.

O texto aprovado também prevê a possibilidade de suspensão das parcelas do empréstimo por quatro meses, conforme avaliação de cada instituição financeira. Essa carência valerá para as antigas e novas operações de consignado.

Especialistas ouvidos pelo R7, contudo, recomendam que aposentados recorram ao consignado apenas em casos emergenciais, pois nem sempre o empréstimo pessoal vale a pena. Para isso, foram feitas algumas simulações que já consideram a nova margem de 40%. Veja a seguir:

Para quem ganha o piso (R$ 1.100)

- O aposentado que conseguir um empréstimo de R$ 23,2 mil com taxa de juros de 1,2% (a menor do mercado) vai pagar, ao final de 84 parcelas (prazo máximo) de R$ 440 (o equivalente a 40% do benefício), um total de R$ 36.960 (dívida 59% maior);

- Se o aposentado tomar o empréstimo com o teto da taxa de juros, 1,8%, poderá pegar R$ 18.900. Vai pagar as 84 parcelas de R$ 440 e terá gasto, ao final do contrato, os mesmos R$ 36.960 (mas aqui a dívida fica 95% maior).

Para quem ganha R$ 3 mil*

- Com juros a 1,2%, o aposentado pode pegar um empréstimo de R$ 63 mil e pagar em 84 parcelas de R$ 1.200. No final, terá pago R$ 100.800 (59% a mais que o valor tomado), além de IOF e outras taxas;

- Se a taxa de juros for a mais alta, 1,8%, o empréstimo máximo poderá ser de R$ 51,7 mil. O aposentado vai pagar as mesmas 84 parcelas de R$ 1.200. O total pago também serão os mesmos R$ 100.800 (além de IOF e outras taxas), mas neste caso a dívida fica 95% maior.

(*) Sobre os benefícios acima de R$ 1.903,98 incide ainda o desconto do Imposto de Renda (para quem tem menos de 65 anos)

Apenas em emergências

Para o economista Hugo Garbe, professor de economia e finanças da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o aposentado só deve recorrer ao consignado em último caso, como em emergências médicas. "A pessoa precisa ter em mente que é uma dívida longa. Ela deve pensar se conseguirá sobreviver com uma renda 40% menor nesse período", afirma.

Ainda assim, se a opção for mesmo pelo empréstimo, o aposentado deve pesquisar as melhores taxas do mercado, em geral nos bancos públicos. "Além disso, não se deve jamais tomar uma decisão por impulso. Antes de assinar o contrato, o ideal é que a pessoa converse antes com os familiares para ter certeza de que é a decisão certa", diz Garbe.

Test-drive

A contadora e educadora financeira Cíntia Senna concorda. Ela diz que o primeiro passo é refletir sobre a finalidade do empréstimo. "Muitas vezes, a pessoa pega o consignado para pagar outro débito, e isso não vale a pena. É melhor tentar negociar a dívida original", diz.

Cíntia também sugere que o aposentado faça uma espécie de test-drive. "Se ele ganha o piso, deve tentar passar um mês vivendo com apenas R$ 660 (que é o que vai sobrar com o desconto de 40% do benefício). Como trata-se de uma dívida longa, é importante saber se conseguirá viver com o rendimento mais baixo."

Outro alerta da especialista diz respeito ao assédio das instituições bancárias e financeiras. "O consignado é dinheiro líquido e certo para os bancos, por isso tentam empurrar a todo custo. Muitas vezes, o aposentado contrata o empréstimo porque foi ludibriado por um funcionário", afirma. Para evitar esse tipo de aliciamento, Cíntia recomenda que seja solicitado o bloqueio de empréstimos no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. "Caso a pessoa mude de ideia, é só fazer o desbloqueio."

Outras categorias

A nova lei estende o limite de 40% para o crédito consignado para outras categorias, como servidores públicos federais, trabalhadores com carteira assinada (CLT), militares das Forças Armadas, policiais militares e servidores públicos estaduais e municipais (ativos e inativos).

CUIDADOS A SEREM OBSERVADOS ANTES DE QUALQUER CONTRATAÇÃO

O inss não faz parcerias para compartilhar informações e dados dos beneficiários. Esse tipo de vazamento é crime

Você passou a vida planejando uma aposentadoria tranquila e quando finalmente está chegando a hora de aproveitá-la, acabou virando alvo de ofertas abusivas de crédito consignado? Você não está sozinho e essa prática abusiva não é tão recente. São casos enfrentados por milhares de recém-aposentados e pensionistas, denunciados por várias instituições e retratados em diversas reportagens na imprensa.

Novos beneficiários estão sendo assediados insistentemente por telefone ou nas agências por bancos e financeiras que passam a oferecer o empréstimo antes mesmo de o INSS notificar a pessoa que ela conseguiu o benefício.

No crédito consignado, como as parcelas são descontadas diretamente do salário ou da aposentadoria, a renda fica comprometida antes mesmo do dinheiro chegar à conta do consumidor. O resultado? Facilidade para realizar empréstimos e muita dificuldade para pagar as parcelas, levando muitos ao superendividamento.

Fuja do assédio com essas dicas

Ao contrário do que dizem muitas empresas, o INSS não faz parcerias para compartilhar informações e dados dos beneficiários. Esse tipo de vazamento é crime, por isso, todo cuidado é pouco com os seus dados bancários e pessoais. Veja como se proteger com essas dicas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec):

1. Conheça as novas regras do Consignado

A partir de 1º de abril, os bancos estão proibidos de fazer qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta e publicidade para novos aposentados e pensionistas antes dos 180 dias da data da concessão do benefício. Pelas novas regras, os benefícios estarão bloqueados para a realização de operações de créditos consignados, financiamentos e cartões de crédito até que haja autorização expressa por parte de seu titular ou representante legal. Caso você tenha interesse, poderá pedir o desbloqueio do consignado a partir de noventa dias após a confirmação do benefício, por meio de serviço eletrônico com acesso autenticado.

2. Desconfie de quem se apresenta em nome do banco e do INSS

O INSS não possui convênio com bancos para divulgar informações dos beneficiários sobre concessão e liberação do benefício. Por isso, nunca forneça o número do seu benefício e nem confirme dados por telefone, mesmo que a pessoa se apresente como funcionário ou representante do banco. Procure a sua agência bancária ou agência da Previdência Social para se certificar de que está tudo em ordem.

3. Anote informações e guarde comprovantes

Se você foi informado, por meio de um banco ou seus representantes, de que o seu benefício foi aprovado, desconfie e comece a coletar informações. Se receber ligações em telefone fixo ou celular, solicite o nome de quem está ligando e o nome da instituição financeira. Caso receba mensagens por aplicativo, SMS, e-mails ou cartas, guarde os comprovantes, mesmo que você não tenha passado seus dados. Isso pode contribuir para inibir a prática e ajudará o Banco Central e o INSS a identificar os infratores e aplicar as punições previstas na legislação.

4. Formalize a denúncia

Denuncie qualquer ligação ou mensagem enviada por um banco ou financeira que você não possui conta. Essa prática é perigosa e indica vazamento de informações sigilosas. Registre a reclamação junto ao INSS por meio do site da Ouvidoria e do telefone 135, do Banco Central pelo número 145 ou no portal Consumidor.gov.br.

CUIDADOS COM O CRÉDITO CONSIGNADO

Liberação das ofertas antes do prazo

Se, após a liberação do seu benefício você precisar fazer um empréstimo consignado, é possível solicitar o desbloqueio da conta três meses depois de começar a recebê-lo. Para isso, é necessário ir até a agência bancária.

Avalie bem as ofertas de crédito

Caso tenha necessidade de tomar crédito, faça uma avaliação cuidadosa antes de solicitar o empréstimo. Questione sempre as vantagens oferecidas e procure a instituição financeira para se certificar que a taxa de juros irá baratear o crédito sem alterar as demais condições do contrato.

Busque informações em locais seguros

Cuidado ao buscar informações sobre crédito em sites e empresas que prometem vantagens irreais. Sempre navegue em rede privada e evite disponibilizar dados pessoais por meio de redes Wi-Fi desprotegidas e computadores públicos.

Não faça pagamentos antecipados para receber crédito

Para obter crédito, não existe pagamento antecipado de tarifas ou taxas. Caso tenham solicitado para você que efetue algum depósito para a aprovação ou adiantamento, suspeite, suspenda a operação e formalize a denúncia, conforme orientações acima.

Atente-se aos detalhes do contrato e aos juros

Exija sempre o contrato detalhado e assinado pelo banco (ou seus representantes) contendo as informações de identificação e as condições que foram acordadas na contratação, como valor principal, quantidade de parcelas, valor das parcelas, saldo total financiado e encargos adicionais. Os bancos também são obrigados a divulgar mensalmente as taxas de juros do consignado para aposentados. Fique ligado!

DÊ SEU DEPOIMENTO

Especialistas do Idec estão estudando casos como esses para entender como impedir o assédio aos consumidores e cobrar medidas do Banco Central. Dê o seu depoimento e contribua com informações que podem colaborar com um controle mais rígido sobre os empréstimos consignados.