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Projeto de lei proposto por deputado republicano depende da sanção do governador para entrar em vigor no estado
Estado do Arkansas pode ter lei que proíbe mudança de sexo em crianças e adolescentes
O Arkansas se tornou o primeiro estado norte-americano a aprovar, no legislativo local, uma lei para proibir médicos de prescreverem tratamentos e procedimento de mudança de gênero para crianças e adolescentes menores de 18 anos, como bloqueadores de puberdade, terapias hormonais e também cirurgias.
O projeto de lei do deputado estadual republicano Alan Clark recebeu 28 votos a favor e 7 contra em votação na última segunda-feira (29). Agora, o governador Asa Hutchinson, que já aprovou outras leis relacionadas à questão de gênero no Arkansas, precisa sancionar para entrar em vigor a nova legislação.
Durante a sessão no legislativo local, Clark descreveu os tratamentos como "na melhor das hipóteses, experimental e, na pior, uma séria ameaça ao bem-estar das crianças". De acordo com o deputado, a nova lei irá "proteger as crianças de um erro que será muito difícil de voltar atrás"
Segundo reportagem publicada pelo jornal Washington Post, congressistas republicanos apresentaram projetos de lei semelhantes em outros 17 estados neste ano. Entre os tópicos abordados sobre questão de gênero estão restrições para a conduta médica e também regras para a participação de transgêneros em equipes esportivas em escolas.
Projeto de lei
O projeto de lei do Arkansas, que recebeu o nome de "Salvar adolescentes de Experimentos", além de restringir a prescrição de tratamentos hormonais e a cirurgia de mudança de sexo em menores de idade, também proíbe que fundos públicos sejam destinados para organizações que oferecem esse tipo de serviço.
O sistema de saúde do estado também fica proibido de reembolsar o paciente ou fornecer cobertura para crianças e adolescentes que fizerem algum procedimento de mudança de gênero.
Se for sancionado pelo governador e assim que entrar em vigor, o médico que desrespeitar a nova lei estadual poderá perder o registro profissional.
A deputada republicana no Arkansas Robin Lundstrum chamou o tratamento hormonal e a cirurgia de mudança de sexo de "mutilação" e argumentou que ninguém não devem tomar decisões como essas antes de completar 18 anos.
"Muitos de vocês fizeram coisas com menos de 18 anos que provavelmente não deveriam ter feito... Por que nós deveríamos considerar permitir uma mudança de sexo para menores?", disse Robin na sessão de votação do projeto.
FONTE: NOTICIAS.R7.COM
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