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Na última quarta-feira (03) o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), encaminhou ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ofício de n° 033 do Gabinete da Vice Presidência da CLDF, em que apresenta a minuta de Projeto de Lei Complementar que Institui o Fundo Emergencial de Manutenção de Empregos e dá outras providências. O objetivo é que o GDF custeie parte das folhas de pagamentos das empresas que forem obrigadas a fechar neste período de aumento da contaminação pelo novo coronavírus
Foto: Rogério Lopes.
Em virtude do lockdown decretado e considerando os prejuízos causados ao setor produtivo, o deputado Delmasso (Republicanos) encaminhou ao governador do DF, uma sugestão de criação do Fundo de Manutenção de Empregos que tem por objetivo pagar a folha de pagamento dos setores que foram mais atingidos pela pandemia e consequentemente pelo lockdown.
Buscando enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da COVID-19, o GDF poderá criar o Fundo Emergencial de Manutenção de Empregos.
Com essa ação poderão ser preservados até 20 mil empregos, beneficiando cerca de 80 mil trabalhadores com carteira assinada. O principal objetivo da medida é reduzir os impactos sociais relacionados ao estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.
A minuta de fundo prevê a concessão do Benefício Emergencial de Manutenção de Empregos aos trabalhadores de: bares, restaurantes, atividades relacionadas à organização de eventos, transporte escolar, vestuário, salões de beleza, esmalterias, barbearias, academias de ginástica e escolas de ensino básico e superior. Custeada com recursos do GDF, essa compensação será paga com recursos arrecadados do ISSQN das agências bancárias.
Forte aliado do governador Ibaneis, Delmasso diz que ainda não conversou com chefe do executivo local, sobre a viabilidade da ideia. "É uma proposta. Precisa ser melhorada, além do custo financeiro de não se adotar medidas agora ser superior, os prejuízos sociais são incalculáveis. É essencial assistir os trabalhadores e auxiliar que os empregadores mantenham os empregos", afirma o distrital.
"Como é de conhecimento de todos a pandemia do Covid-19 alcançou recordes desastrosos para a saúde da população e também para o setor econômico. Empresas privadas foram as mais prejudicadas em razão da necessidade de distanciamento social e do consequente fechamento de suas portas. Estamos vivenciando novamente momento desafiadores e é preciso elaborar maneiras de ajudar todos aqueles vinculados a setores como: bares e restaurantes, eventos, vestuários, academias de ginástica, salões de beleza, esmalterias e barbearias, transporte escolar e instituições de ensino (básico e superior). Como sugestão, as fontes de recurso para manutenção do Fundo podem advir do cancelamento de dotações orçamentárias, de repasses da União e ainda no ISSQN das agências bancárias", comentou Delmasso no ofício.
FONTE: SECOM CLDF
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