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Governo quer ampliar prazo dos contratos para regularização dos templos religiosos. Segundo o presidente da Casa, que já havia apresentado proposição com o mesmo fim, projeto enviado pelo GDF vai permitir que líderes religiosos revejam seus contratos com a Terracap
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Rafael Prudente do MDB, anunciou que o governo já enviou para análise dos deputados o projeto de Lei que altera a legislação de 2006 e prorroga de 240 para 360 meses, o prazo dos contratos com a Terracap para aquisição da área pública utilizada por templos religiosos.
"Agora as entidades terão mais tempo para pagar os imóveis e obter a escritura", disse Rafael Prudente.
Outra novidade do projeto é que todos os templos que utilizam área pública até 2016 poderão comprar o imóvel da Terracap. Essa alteração na legislação vai beneficiar aproximadamente 5 mil instituições religiosas.
As dívidas de multas acumuladas pelos tempos que ocupavam as áreas também poderão ser incluídas nos contratos e também parceladas em 360 meses.
"Alguns templos religiosos estão devolvendo seus terrenos para TERRACAP porque o índice indexado na Lei de 2006, que é o IGPM, hoje está em 25%. Portanto, a legislação vem para corrigir do IGPM para o IPCA que é um índice bem menor e está em torno de 5%", explicou Rafael.
Uma proposta encaminhada pelo GDF à Câmara Legislativa deverá contribuir para resolver os problemas das igrejas que adquiriram terrenos à Terracap. A afirmação do deputado Rafael Prudente (MDB), presidente da Casa, foi feita durante a sessão remota da CLDF, nesta quarta-feira (10). Segundo o parlamentar, que já havia apresentado proposição com o mesmo fim, o projeto do governo vai permitir que líderes religiosos revejam seus contratos com a estatal.
Entre as medidas estão a ampliação de 240 para 360 meses do prazo para o pagamento dos lotes, que também será estendido para os casos de quitação das multas que já foram emitidas; mudança do índice de reajuste dos contratos, que passarão a ser corrigidos pelo IPCA em vez do atual IGPM; além da extensão do período de regularização, do ano de 2006 para o ano de 2016.
De acordo com Rafael Prudente o projeto de Lei deve ser votado nos próximos dias.
Ampliação de rodovias
Prudente também relatou reunião, nesta quarta-feira, com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para tratar de projetos de ampliação de rodovias, como a construção da terceira faixa nas vias de ligação do Plano Piloto a Sobradinho e de Águas Lindas (GO) a Taguatinga. O deputado aproveitou para solicitar mais recursos para a realização das obras à bancada do DF no Congresso Nacional, em especial à deputada federal Flávia Arruda (PL), eleita hoje como presidente da Comissão Mista do Orçamento.
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