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Abertos os trabalhos da Câmara Legislativa. Rafael Prudente destacou a fiscalização e a independência com relação ao GDF, e acrescentou ...
Fotos: Carlos Gandra.
Ao abrir oficialmente os trabalhos do ano de 2021, nesta terça-feira (2), o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente (MDB), reafirmou o objetivo da Casa de trabalhar em parceria com o GDF em prol dos brasilienses. "Queremos uma CLDF fiscalizadora e independente para, junto com todos os órgãos públicos, proporcionar melhores condições de vida à população. Desejando que possamos vacinar todos contra a Covid-19 e, ainda, que este ano seja o da retomada da economia", declarou.
Prudente dirigiu-se aos colegas parlamentares, à deputada federal Flávia Arruda (PL), coordenadora da bancada do DF na Câmara dos Deputados, autoridades locais e ao vice-governador Paco Britto, que participaram da sessão solene, realizada de forma híbrida, no plenário da CLDF, respeitadas as regras sanitárias, e por videoconferência. "Hoje, retornamos ao plenário, mas as atividades não foram suspensas durante o recesso", frisou o presidente da Casa. Prudente destacou que restam 697 dias até o final desta legislatura: "É o prazo que temos para cumprir a missão que nos foi confiada".
O vice-governador Paco Britto esteve, na tarde desta terça-feira (2), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde participou da solenidade de abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2021. Ele levou mensagem do governador Ibaneis Rocha aos deputados distritais e ressaltou a "conjunção de esforços" de Legislativo e Executivo em prol do Distrito Federal, quando elencou os trabalhos realizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e adiantou projetos prioritários para este ano.
Paco – que representou o governador Ibaneis no evento – fez questão de agradecer aos deputados distritais e destacou a boa relação existente entre os poderes. "O fato de estar aqui hoje, em nome do governador, já mostra o respeito e a amizade entre Executivo e Legislativo. Aqui é o lugar para as discussões e o debate. Os deputados aqui querem o bem de Brasília. Existem os deputados que não fazem parte da base, mas que votam favoráveis aos projetos que forem bons para a população", citou. Ele elogiou, ainda, a atuação da Câmara Legislativa.
Em mensagem lida em plenário, o vice-governador citou ações do governo realizadas em todas as áreas. Projetos que passaram pela Casa, como o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020), o Programa Renda Minha Temporária, o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do DF (Procred-DF). "Apesar do difícil contexto sanitário, a economia distrital sofreu uma queda menor do que as demais unidades da federação e o desemprego hoje é ligeiramente inferior ao índice de janeiro de 2019", destacou.
A mensagem do governador Ibaneis aos distritais também prestou contas de ações do governo na pandemia da Covid-19. "Fomos a primeira unidade federativa a decretar medidas de isolamento social com restrições ao funcionamento das atividades comerciais, além da suspensão da educação presencial". O texto ressaltou, ainda, a imunização que acontece no DF, citando a capital como a cidade "com uma das maiores taxas de imunização do país". Até o dia 29 de janeiro, mais de 44 mil indivíduos já haviam sido vacinados em todo o Distrito Federal.
O texto citou obras – como a reforma do Eixão, ampliação do BRT Sul e a reformulação da Ponte do Bragueto – e habitação – quando a mensagem do chefe do Executivo adiantou que pretende entregar 5 mil unidades habitacionais para moradia popular em São Sebastião e no Itapoã. O vice-governador ressaltou, ainda, a queda nos índices de criminalidade no DF. "Conseguimos reduzir em 50% a ocorrência de feminicídios", reforçou Paco.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Rafael Prudente (PMDB), reforçou o discurso do Executivo e ressaltou o trabalho conjunto entre as instituições no combate à pandemia. "Nos esforçamos ao máximo, fizemos de tudo para que o governo pudesse dar atendimento à população, seja na área da saúde, seja na área de assistência social, seja nos auxílios emergenciais, na educação", afirmou.
Prioridades
A mensagem do Executivo à Câmara destacou, ainda, projetos considerados prioritários para o governo. "E que esperamos aprovação em 2021", completou o vice-governador.
Entre eles estão o Projeto de lei Complementar n. 69/20, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (LUOS); o projeto de Lei Complementar no 34/20, que autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito federal (UnDF); e o Projeto de Lei 1614/20, que dispõe sobre a regularização de ocupação histórica de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Terracap ou do DF e trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social.
"Esperem uma Câmara altiva, fiscalizadora, independente e que vai cumprir com seu papel que é, junto com o governo, dar condição de vida melhor à população do Distrito Federal", reafirmou Prudente.
Ao tratar do ano de 2020, o deputado disse que tudo foi feito para que o governo pudesse atender a população de maneira satisfatória durante a pandemia, incluindo a aprovação de propostas que servirão de base para a economia local no período pós-pandemia. "Aprovamos também dezenas de proposições nas áreas saúde e assistência social, inclusive visando ao auxílio emergencial. E será com esse mesmo espírito de luta que trabalharemos e conduziremos a CLDF nos próximos dois anos", garantiu. Além disso, cumprimentou os representantes do setor produtivo presentes à solenidade e afirmou que "todos os projetos relacionados a esta área serão prioritários".
União de todos
Por sua vez, a deputada Flávia Arruda, falando em nome da bancada federal, pregou a "união" de todos para superar a crise gerada pela pandemia. Antes, salientou as mais de 225 mil vidas interrompidas pela Covid-19. "Há uma crise de saúde, mas há também uma crise socioeconômica. Por isso devemos superar divergência para dar respostas à população do Distrito Federal", argumentou. "Não podemos permitir que pessoas vivam na fome, no desemprego e sem saber se terão vacina", reforçou, conclamando os poderes do Estado a se conectarem em torno da comunidade brasiliense.
Apoio da CLDF
Já o vice-governador fez um balanço das ações do GDF nas diversas áreas de responsabilidade da administração pública, começando pelo enfrentamento da pandemia. Paco Britto assegurou que o governo não ignorou, em nenhum momento, a emergência sanitária, e pontuou suas medidas em parâmetros científicos. Também defendeu a atuação conjunta dos poderes constituídos em prol do bem-estar da população. Em seguida, citou exemplos de projetos aprovados pela Câmara Legislativa que permitiram a atuação do GDF, como o Refis e os programas Renda Minha Temporária e de Crédito Emergencial.
Também assegurou que o governo "está pronto para vencer desafios postos" e elencou, além das atividades "realizadas com o apoio da CLDF", obras governamentais e outras realizações nas áreas de saúde, social, economia, infraestrutura, turismo, mobilidade urbana, habitação, educação, segurança, comunicação, preservação do patrimônio, assuntos fundiários e serviço público. "Todas estão detalhadas no documento enviado pelo governador à Câmara Legislativa", informou. Por fim, Paco Britto disse que o GDF priorizou a "política de resultados", realizando muitas "entregas" à população.
Votações
A sessão da CLDF desta terça-feira teve caráter solene e, por esse motivo, não houve votação. Nesta quarta-feira (3), às 15 horas, os deputados distritais voltarão a debater e serão apreciadas proposições constantes da ordem do dia. Devido à situação, as sessões, reuniões das comissões e demais atividades legislativas continuarão a ser realizadas por meio de videoconferência e podem ser acompanhadas pela TV Web CLDF e pelo canal da Câmara Legislativa no YouTube.
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