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Transparência e abertura à participação popular seguem como marcas das ações do GDF, e a comunidade dá retorno. Assim é que o processo seletivo para preencher 15 vagas destinadas à sociedade civil, no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), atraiu o interesse de 184 entidades.
População poderá participar dos processos que envolvem decisões sobre o desenvolvimento das cidades | Foto: Paulo H Carvalho / Agência Brasília
O prazo de inscrição terminou no dia 10 deste mês, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) divulgará a relação de inscrições deferidas e indeferidas no dia 31. Para o segmento de regularização de interesse social, que não teve inscrições, a Seduh fará uma segunda chamada.
O Conplan é composto por 30 cadeiras, metade delas ocupada por representantes do poder público e a outra parte pela sociedade civil. O mandato é de dois anos.
Eleição e resultados
A eleição está marcada para 24 de agosto, por meio de voto aberto, em reunião pública on-line, a partir das 14h. Em razão das medidas de distanciamento social determinadas por causa da pandemia do coronavírus, o processo se dará por videoconferência, na plataforma Cisco Webex.
A homologação dos resultados dos representantes por segmento será divulgada em 28 de agosto. Por fim, entre 31 de agosto e 4 de setembro, os representantes dos segmentos escolhidos devem apresentar os documentos originais e demais trâmites administrativos.
Representação popular
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal é um órgão colegiado com representação paritária da sociedade civil e do poder público. A renovação das cadeiras, no caso do poder público, se dá no início e na metade de cada gestão. Já a sociedade civil renova a participação durante esse intervalo.
A principal atribuição do Conplan é garantir a gestão democrática do DF, como consta da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas de segmentos variados da comunidade na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano.
As regras para eleição de novos conselheiros, já publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), podem ser consultadas no site da Seduh.
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