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O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2021 prevê um novo concurso DETRAN DF contando com 72 vagas imediatas. Anteriormente h...

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2021 prevê um novo concurso DETRAN DF contando com 72 vagas imediatas. Anteriormente havia sido autorizada a abertura de 400 vagas para 2019, mas o governo não aprovou a realização do certame. As expectativas são grandes e as remunerações esperadas são de R$ 5 mil para Técnico de Trânsito e R$ 9 mil para Assistente de Trânsito.

Situação atual do concurso DETRAN DF

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal - SEPLAG DF publicou o PLDO 2021 em 20 de maio de 2020. O texto autoriza a realização de um novo concurso DETRAN DF com 72 vagas imediatas. Elas seriam divididas entre:

• Assistente de Trânsito: 23 vagas;
• Técnico de Trânsito: 49 vagas.

“Verificou-se a necessidade de organizar uma série de questões administrativas e orçamentárias antes de iniciar o processo de contratação de servidores através de serviço público”, explica Diretor-Geral do órgão. Uma nova seleção já estava prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 com 400 vagas:

• Agente de Trânsito: 160 vagas;
• Especialista de Trânsito: 10 vagas;
• Analista Administrativo de Trânsito: 40 vagas;
• Técnico de Trânsito: 140 vagas;
• Assistente de Trânsito: 50 vagas.

No entanto, não foi liberada pelo governo. Apesar de não haver uma previsão de data para o concurso DETRAN DF, os concurseiros ganharam um tempo a mais para estudar e se preparar. O que se espera agora é a formação de uma comissão organizadora e escolha de banca.

Concurso DETRAN DF: cargos, vagas e requisitos

De acordo com editais anteriores, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais e os candidatos devem possuir CNH, mínimo B. A partir da autorização da Lei de Diretrizes Orçamentária em 2019, a previsão era de que o concurso DETRAN DF ofereceria 400 vagas divididas entre:

Cargos - Vagas - Escolaridade

• Agente de Trânsito - 160 - Nível superior
• Analista Administrativo de Trânsito - 40 - Nível superior
• Assistente de Trânsito - 50 - Nível médio
• Especialista de Trânsito - 10 - Nível superior
• Técnico de Trânsito - 140 - Nível médio

Concurso DETRAN DF: atribuições

São funções dos cargos oferecidos pelo concurso DETRAN DF:

Agente de Trânsito

• Planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades referentes a ações de policiamento e fiscalização de trânsito;
• Realizar a operação de tráfego nos limites de sua competência de forma a garantir a segurança e fluidez no trânsito;
• Executar, acompanhar e defender o cumprimento dos atos do poder de polícia de trânsito;
• Orientar comunidade na interpretação da legislação de trânsito;
• Participar de programa de treinamento;
• Assessorar atividades específicas de sua área de atuação;
• Executar outras atividades de interesse da área;
• Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o DF.

Assistente de Trânsito

• Fiscalizar e controlar as atividades das entidades credenciadas, contratadas ou conveniadas pelo Detran-DF;
• Instruir processos;
• Coletar dados estatísticos;
• Ministrar cursos voltados para as questões de trânsito;
• Fiscalizar a emissão, guarda e arquivo do Certificado de Licenciamento Anual, do Certificado de Registro de Veículos, da Permissão para dirigir, da CNH, da autorização de selos e outros documentos previstos na legislação;
• Participar de programas de treinamento que envolvam conteúdos relacionados à área de atuação;
• Executar outras atividades de interesse da área;
• Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o DF.

Examinador

• Dar aulas teóricas de legislação de trânsito;
• Dar aulas práticas nos Cursos de Formação de Condutores;
• Fazer a avaliação final do aluno para a obtenção da CNH.
• Técnico de Trânsito
• Executar atividades relacionadas ao suporte no desempenho das atribuições da Carreira Atividades de Trânsito;
• Executar outras atividades de interesse da área.

Vistoriador

• Realizar vistorias técnicas (mecânica interna e externa, chassi, etc) dos veículos;
• Encaminhar informações para laudos.

Concurso DETRAN DF: remuneração

De acordo com editais passados, as remunerações oferecidas pelo concurso DETRAN DF podem chegar a:

• Agente de Trânsito: R$ 9.091,84;
• Analista de Trânsito: R$ 10.876,20;
• Assistente de Trânsito: R$ 8.238,80;
• Técnico de Trânsito: R$ 5.933,54.

Todos os cargos contam com salários somados a gratificações e podem variar.

Último concurso DETRAN DF

Com oferta de 100 vagas mais formação de cadastro reserva para Agente de Trânsito, o último concurso do DETRAN DF foi lançado no final de 2011, sendo inteiramente realizado em 2012. Apesar da quantidade de ofertas divulgadas no edital, foram convocados para nomeação 400 servidores. O salário previsto R$ 5.485,24, por jornada de 40 horas semanais.

O cargo em questão exigia diploma de graduação em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B. A Fundação Universa foi a organizadora e cobrou-se uma taxa de R$ 109,00. O concurso DETRAN DF 2012 foi composto por provas objetiva e discursiva acerca de:

• Português;
• Atualidades;
• Direito Constitucional;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Administrativo;
• Informática;
• Conhecimentos Específicos.

Após aprovação nas provas escritas, os candidatos foram submetidos a um curso de formação profissional e uma investigação social.

Etapas do concurso DETRAN DF

O concurso DETRAN DF é, geralmente, composto por cinco etapas. A primeira é uma prova objetiva composta por questões de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. O último edital somava 60 perguntas de múltipla escolha. No mesmo dia os candidatos também são submetidos a uma prova discursiva, em que devem escrever um texto dissertativo de até 30 linhas sobre um tema atual escolhido pela banca.

A terceira etapa é de avaliação física, que conta com o cumprimento de testes de barra fixa, meio-sugado e corrida de 12 minutos. Só participam dessa prova aqueles que foram aprovados na parte teórica. Depois os candidatos do concurso DETRAN DF são convocados para uma avaliação psicológica por meio de entrevista.

Nessa fase, são usadas técnicas psicológicas para certificar de que o inscrito tem controle emocional e reativo, além de analisar traços de personalidade e raciocínio. Ao final, os aprovados são submetidos a uma investigação social para garantir sua idoneidade moral. Para isso são usados os documentos oficiais e informações prestadas na inscrição.

O que estudar para o concurso DETRAN DF

• Língua portuguesa: compreensão, interpretação e tipos de textos, coesão e coerência, figuras de linguagem, ortografia, acentuação gráfica e uso da crase, pontuação, sintaxe da oração e do período, concordância e regência nominal e verbal, colocação pronominal, equivalência e transformação de estruturas, relações de sinonímia e antonímia, paralelismo sintático e formação, classe e emprego de palavras;
• Atualidades: domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, como desenvolvimento sustentável, tecnologia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, segurança e artes. Também vale estudar noções de cidadania e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Distrito Federal e entorno;
• Noções de Direito Constitucional: direitos e deveres fundamentais, direitos sociais e políticos, nacionalidade e cidadania, partidos políticos, garantias constitucionais individuais,base e objetivos da ordem social;
• Lei Orgânica do Distrito Federal: dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do DF, a organização do DF, da Organização Administrativa do DF, dos Servidores Públicos.
• Noções de Direito Penal: infração penal, sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal,tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade, erro de tipo e de proibição, imputabilidade penal, crimes contra a Administração Pública e abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965);
• Noções de Direito Processual Penal: Inquérito policial, notitia criminis, ação penal, jurisdição, competência, prova (artigos 158 a 184 do CPP), prisão em flagrante, processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, Leis nº 9.099/1995 e nº 10.826/2003;
• Noções de Direito Administrativo: Estado, governo, administração pública: conceitos,organização administrativa da União, administração direta e indireta, agentes públicos, poderes administrativos, serviços públicos, controle e responsabilização da administração,Regime Disciplinar dos Servidores Públicos do Distrito Federal;
• Noções de Informática: sistema operacional Windows Vista, pacote Microsoft Office 2007,Internet Explorer, conceitos, serviços e tecnologias relacionados a Internet e a correio eletrônico;
• Conhecimentos Específicos: Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968, Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Trânsito Brasileiro e alterações, Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

É muito importante que os candidatos estejam preparados para escrever uma redação. No concurso DETRAN DF 2012 o tema foi “Trânsito no Distrito Federal: realidade e desafios” acompanhado de um texto-base. Assim, foi cobrado falar sobre o trânsito no DF:

• Situação atual;
• Causas e consequências dos problemas de trânsito;
• Planos para o enfrentamento dos problemas.

ATENÇÃO PARA A REDAÇÃO: o concurso pode trazer qualquer tema que tenha alguma importância na sociedade. Em alguns casos, como o DETRAN, a proposta pode estar direcionada ao trabalho do órgão. 

PREPARE-SE!

REDAÇÃO TRIBUNA DO DF   -   #TamoJuntoTribuna