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CLDF derruba veto do GDF e garante gratuidade no transporte para profissionais da Saúde
FOTO: CLDF
Ao todo os distritais derrubaram oito vetos do governador. As matérias seguem para promulgação e vão se tornar novas leis do DF
Os deputados distritais analisaram nesta terça-feira (19), em sessão remota, oito vetos totais do governador Ibaneis Rocha a projetos de lei de autoria de parlamentares. Seguindo acordo entre os líderes de bancadas, todos os vetos foram rejeitados; entre eles, o do PL nº 1.095/20, que determina gratuidade no sistema de transporte público coletivo para os profissionais da área de saúde, durante o período de decretação de estado de calamidade. O texto entrará em vigor logo após sua promulgação.
De autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), a proposta foi aprovada pelo plenário da Casa no começo de abril. Ela estabelece que, para ter acesso gratuito aos veículos de transporte, os trabalhadores da saúde deverão apresentar o crachá de identificação. A matéria foi vetada pelo governo com a justificativa de que feria o princípio da separação dos poderes.
A mesma justificativa foi apresentada por Ibaneis Rocha para vetar outros três projetos que tratam de medidas para mitigar os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus no DF. É o caso do PL nº 1.059/20, da deputada Jaqueline Silva (PTB). A proposição dispõe sobre medida de urgência temporária a ser implementada para garantir o sustento de famílias carentes durante a emergência da saúde pública decorrente da Covid-19, prevendo a criação de mutirões para distribuir cestas básicas em áreas de vulnerabilidade social. Com a derrubada do veto, o texto será promulgado.
Também passarão a valer o PL nº 1.022/20, da deputada Arlete Sampaio (PT), que estabelece penalidades aos comerciantes que não repassarem aos consumidores os valores da redução do percentual do imposto sobre álcool em gel, luvas e máscaras médicas; e o PL nº 1.047/20, do deputado Delmasso (Republicanos), que "dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19".
Denise Caputo - Silvio Abdon/CLDF - Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
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